Novo pacote de apoios reforça compensações no ISP e prevê ajuda direta a transportes, agricultura, pescas e IPSS.
O Governo aprovou um novo pacote de medidas para mitigar os efeitos do aumento dos custos da energia, num montante global que ultrapassa os 150 milhões de euros por mês. A decisão foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, após o Conselho de Ministros, e visa atenuar o impacto da subida dos preços dos combustíveis sobre famílias, empresas e setores essenciais da economia.
Luís Montenegro recordou que, desde o primeiro agravamento dos preços, registado a 9 de março, o Executivo tinha já implementado um mecanismo automático de compensação através da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), sempre que o aumento dos combustíveis ultrapassasse os 10 cêntimos por litro. Essa regra mantém-se em vigor e traduz-se atualmente num desconto aproximado de 20 cêntimos por litro no gasóleo e de 16 cêntimos na gasolina.
As novas medidas, com aplicação entre 1 de abril e 30 de junho, introduzem apoios extraordinários e temporários dirigidos a vários setores de atividade. O gasóleo profissional passa a beneficiar de um acréscimo de 10 cêntimos por litro, até um limite de consumo de 15.000 litros, abrangendo os veículos de transporte de mercadorias com mais de 35 toneladas e os autocarros com capacidade superior a 22 passageiros. Também o gasóleo colorido e marcado, utilizado nos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura, recebe um reforço da comparticipação de 10 cêntimos por litro, valor que será pago pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Estes apoios serão aplicados nas semanas em que o preço médio dos combustíveis ultrapasse em mais de 10 cêntimos o valor registado entre 2 e 6 de março, período anterior ao primeiro aumento.
Além das compensações associadas ao preço dos combustíveis, o Conselho de Ministros aprovou ainda apoios diretos, de pagamento único, destinados a instituições e entidades particularmente expostas ao acréscimo de custos operacionais. As associações humanitárias de bombeiros irão receber 360€ por cada veículo pesado e 120€ por cada viatura ligeira; as empresas de transporte em táxi terão direito a 120€ por veículo; e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) receberão um apoio de 600€ por entidade.
