A Câmara de Setúbal vai reabilitar o edifício da 1.ª Divisão da PSP e do Comando Territorial da GNR, numa operação financiada pela autarquia e reembolsada pelo Estado.
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública do executivo municipal, a celebração de dois protocolos interadministrativos com vista à reabilitação de instalações da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) no concelho, num investimento total de cerca de um milhão de euros.
No âmbito dos protocolos, a Câmara Municipal assume a responsabilidade pela reabilitação do edifício da 1.ª Divisão Policial de Setúbal, pertencente ao Comando Distrital de Setúbal da PSP, localizado no número 352 da Avenida Luísa Todi, bem como do Comando Territorial de Setúbal da GNR, instalado na Avenida Jaime Cortesão. Trata-se de infraestruturas que, segundo as propostas apresentadas, se encontram em necessidade de intervenções significativas, tanto a nível de interiores como de envelopes exteriores, para garantir condições adequadas de funcionamento e de trabalho.
Os documentos aprovados estabelecem um valor máximo de intervenção de 500.000€ para a 1.ª Divisão da PSP, ao qual se acresce a taxa de IVA, e de 471.698,11€ para o Comando Territorial de Setúbal da GNR, também sujeito a IVA. Este montante é integralmente suportado pela Câmara Municipal, que será posteriormente reembolsada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, numa lógica de comparticipação típica de acordos interadministrativos deste tipo.
As propostas referem a existência de uma necessidade “urgente e prioritária” de obras nos dois edifícios. No caso da 1.ª Divisão da PSP, são apontados trabalhos de reparação e manutenção de interiores e exteriores, abrangendo aconselhavelmente fachadas, coberturas, pavimentos, instalações elétricas, de água e esgotos, bem como eventuais requalificações de espaços interiores. No Comando Territorial da GNR, as razões apontadas centram‑se sobretudo na presença de infiltrações no imóvel, que afetam a sustentabilidade e a habitabilidade das instalações e exigem intervenções estruturais e de estanqueidade.
O objetivo central das intervenções é melhorar as condições de funcionamento e de operacionalidade das instalações destas duas forças de segurança, de forma a assegurar um serviço policial mais eficiente e seguro, tanto para os profissionais como para a população. As propostas referem ainda que a melhoria das condições das instalações da PSP e da GNR no concelho de Setúbal constitui um objetivo de interesse público, contribuindo para o reforço da segurança da população e para o adequado funcionamento dos serviços policiais no território.
Foto: CM Setúbal
