A Autoridade da Concorrência defende que os contratos da CP e da Fertagus não sejam prorrogados e exige concursos públicos internacionais para abrir o mercado ferroviário a novos operadores.
A Autoridade da Concorrência (AdC) está a pressionar o Governo para não prolongar os contratos atuais da CP e da Fertagus no transporte ferroviário suburbano, especialmente na travessia da Ponte 25 de Abril, defendendo a abertura a novos operadores até 2034. No seu estudo sobre o setor ferroviário de passageiros e mercadorias, diz o Jornal de Negócios (acesso pago) que o regulador argumenta que a liberalização pode melhorar preços, qualidade, oferta e inovação, recomendando concursos públicos internacionais sem adiamentos.
O contrato da Fertagus, do grupo Barraqueiro e assinado em 1999, termina em 2031 após várias alterações que o estenderam para cerca de 32 anos. Tendo isto em conta, a AdC opõe-se a qualquer prorrogação e sugere confirmar se os serviços são mesmo não atrativos comercialmente. Para a CP, cujo contrato foi estendido em janeiro por mais cinco anos até 2034, propõe limitar renovações ao tempo necessário para amortizar investimentos e dividir rotas em lotes por regiões ou tipos de serviço em futuros concursos. Além disso, o regulador incentiva a subconcessão de linhas como Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto, avaliando se serviços como os Intercidades geram procura suficiente para liberalização sem contrato de serviço público.
A AdC enfatiza a necessidade de acesso igualitário a comboios e maquinistas nos concursos, com preços baseados em custos e duração alinhada aos contratos, para atrair mais participantes e evitar discriminações por parte de operadores incumbentes, e propõe modelos como reestruturar a Sagesecur para gerir todo o material circulante estatal, incluindo o da CP afeto a serviços públicos, garantindo equidade. No caso das linhas de alta velocidade em bitola ibérica, alerta que esta escolha pode afastar operadores europeus devido a custos elevados em material compatível, apesar de soluções tecnológicas mitigarem o problema.
Por fim, o regulador critica o passe ferroviário verde, criado em outubro de 2024 por 20€ para regionais, inter-regionais, urbanos em Coimbra, Lisboa e Porto, e Intercidades, por estar limitado à CP na lei, o que desincentiva concorrentes. A AdC defende alterar o quadro legal para o tornar neutro e aplicável a todos os operadores, além de calcular custos reais por trajeto para evitar sobrecompensações à CP durante o contrato atual.
