Com execução prevista até 2034, o novo PTRR foca-se na modernização do Estado e na resposta a fenómenos extremos.
O Governo aprovou as linhas gerais do Programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), um plano estratégico apresentado pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, após a reunião do Conselho de Ministros. O documento traça o rumo para a recuperação socioeconómica e a modernização do país até 2034.
A versão final do programa deverá ser aprovada no início de abril, seguindo-se um período de auscultação nacional que se inicia nos próximos dias. Este debate envolverá reuniões com os partidos com assento parlamentar, já agendadas para o dia 24 de fevereiro, bem como encontros com os governos regionais, autarquias locais, parceiros sociais, setor académico, tecido empresarial e a sociedade civil, assumindo a iniciativa como um desígnio partilhado.
A execução do PTRR está estruturada em três horizontes temporais distintos. A primeira fase, de curto prazo e com termo previsto para o final deste ano, centra-se na resposta imediata às necessidades das populações e empresas afetadas por contingências recentes, garantindo que não existem exclusões no processo de recuperação. A segunda fase, delineada a médio prazo, acompanha o horizonte da atual legislatura até 2029. A terceira e última etapa projeta a estratégia nacional até 2034, fazendo coincidir o planeamento interno com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia, com o propósito de preparar o território português para antecipar e enfrentar riscos e ameaças futuras.
A arquitetura do programa assenta em três pilares complementares focados na recuperação, na resiliência e na transformação. A componente de recuperação canaliza apoios para as zonas fustigadas por fenómenos extremos, como a depressão Kristin, prevendo a reconstrução de habitações permanentes, a reativação da capacidade produtiva das empresas e o financiamento dos setores agrícola, florestal e das pescas. Esta frente engloba igualmente a reabilitação de infraestruturas públicas e o apoio direto aos municípios.
No eixo da resiliência, o objetivo passa pelo reforço da prevenção estrutural, abrangendo o domínio hídrico, florestal, energético e sísmico. Estão previstas a aceleração da Estratégia Nacional de Gestão de Água, o avanço do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, a revisão da legislação antissísmica e reformas operacionais na Proteção Civil e no INEM. O pilar da transformação visa aliar estes esforços à modernização do Estado, apostando na transição digital, na simplificação administrativa e na adoção de modelos de fiscalização sucessiva em detrimento do controlo prévio.
O envelope financeiro global do programa será apurado apenas após a conclusão do debate nacional e a definição rigorosa das prioridades de investimento. O modelo de financiamento articulará os recursos provenientes dos fundos europeus com os instrumentos nacionais, mobilizando verbas do Orçamento do Estado e recorrendo à gestão da dívida pública conforme as necessidades identificadas. Luís Montenegro demarcou o PTRR do anterior Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), clarificando que não se trata de uma continuidade metodológica ou de propósitos, mas sim de uma nova abordagem estrutural concebida para proteger as famílias e a economia portuguesa a longo prazo.
