Novo acordo com a Datarede encurta a concessão de estacionamento para 15 anos e elimina mais de 2600 lugares pagos na cidade de Setúbal.
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou em reunião pública um acordo com a Datarede que põe fim ao diferendo judicial sobre o estacionamento tarifado na cidade. A negociação resulta num corte de 25 anos na duração do contrato original, congela os preços cobrados aos utilizadores e diminui o número de lugares pagos, afastando em simultâneo o risco do pagamento de indemnizações milionárias por parte da autarquia.
O conflito, herdado do mandato anterior após a resolução unilateral do contrato pelo município, ameaçava os cofres públicos com eventuais exigências de compensação que poderiam ascender a 14 milhões de euros. A presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, referiu que em pouco mais de três meses de mandato foi possível solucionar um problema arrastado há quatro anos. A autarca frisou que a elevada probabilidade de desfechos judiciais desfavoráveis obrigou o atual executivo a travar o que classificou de “abismo financeiro” para os setubalenses.
O novo entendimento altera os moldes da concessão assinada em 2021. O prazo de exploração, inicialmente fixado em 40 anos (até 2061), encolhe agora para 15. Tendo em conta o tempo já decorrido, restam agora 10 anos de concessão, terminando a relação contratual em 2036. A área de abrangência sofre igualmente reduções: dos 8470 lugares previstos, 2699 são suprimidos. A medida estabiliza a oferta nos atuais 5771 lugares, concentrando a cobrança no centro da cidade, onde a pressão automóvel é maior, e procurando salvaguardar as zonas residenciais.
Outra alteração de relevo prende-se com o cancelamento definitivo das obras para a construção de dois parques de estacionamento subterrâneos a cargo da concessionária, devido a limitações legais de edificação nessa zona da cidade. Esta eliminação do investimento em infraestruturas foi o principal fator que viabilizou o encurtamento do tempo da concessão. Para além disso, os automobilistas beneficiam da manutenção das tarifas até ao final do contrato. Este congelamento dos preços nos próximos dez anos representará, na prática e face à inflação, uma diminuição real do custo cobrado.
Para alcançar este desfecho amigável, que leva a Datarede a desistir dos processos em tribunal e a Câmara a anular a anterior resolução do contrato, o município cedeu 12,5% da sua fatia na repartição de receitas futuras. Segundo o executivo, esta solução de engenharia financeira garante o reequilíbrio da concessão sem acarretar custos diretos para o orçamento municipal ou para a população.
