O Pacto Climático Europeu alerta que a lei de proibição do descarte de beatas continua por cumprir.
Mais de seis anos após a entrada em vigor da Lei 88/2019, que proíbe o descarte de pontas de cigarros na via pública, o Pacto Climático Europeu (PCE) e a Ecomood Portugal exigem o fim da impunidade. Numa carta dirigida à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as organizações ambientais apelam a uma mudança drástica na postura das câmaras municipais, solicitando que estas assumam as suas responsabilidades de fiscalização e comecem a aplicar as coimas previstas na legislação, que permanece largamente ignorada.
O diploma legal responsabiliza tanto particulares como empresas pela recolha destes resíduos e define sanções claras para o incumprimento. Contudo, as entidades signatárias da missiva enviada a Pedro Pimpão, novo presidente da ANMP, denunciam a ausência de fiscalização por parte das autoridades competentes, nomeadamente a ASAE, a PSP, a Polícia Marítima e as Polícias Municipais. António Gonçalves Pereira, embaixador do PCE, sublinha que “quase tudo está ainda por fazer”, desde as campanhas de sensibilização obrigatórias até à disponibilização de cinzeiros na via pública e à consequente limpeza e aplicação de contraordenações.
A estratégia proposta passa por transformar os municípios em aliados ativos na resolução deste problema de saúde pública e ambiental. O apelo à ANMP visa mobilizar as autarquias para que invistam na instalação de equipamentos de recolha, especialmente em praias e espaços públicos, e promovam iniciativas de reciclagem que permitam transformar estes resíduos em novos materiais, como papel ou componentes para a construção civil. As organizações alertam que as pontas de cigarro não são um problema menor: demoram entre 10 a 12 anos a desintegrar-se, libertando substâncias tóxicas nos solos e na água e transformando-se em microplásticos que contaminam os ecossistemas.
Para dar visibilidade a esta exigência e alertar a população, irá decorrer no próximo sábado, dia 21 de fevereiro, a ação Limpar (Beatas) de Bicla, em Algés. A iniciativa, que conta com o apoio da Parques Tejo e do Município de Oeiras, terá início às 09h30 junto ao Quiosque de Mobilidade na Praia de Algés. Vários coletivos ambientais, incluindo a Zero Waste Youth Portugal e a Trash Traveler, irão percorrer a zona de bicicleta para recolher beatas à porta de estabelecimentos comerciais, distribuir folhetos informativos sobre as multas em vigor e recolher assinaturas para reforçar o apelo enviado ao poder local.
