Despacho conjunto mantém preço da água contratada mas elimina descontos antigos. Medida visa garantir a sustentabilidade do Alqueva e penalizar o uso ineficiente da água.
Os agricultores servidos pelo Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) não vão sofrer aumentos no preço da água, desde que se mantenham dentro dos volumes contratados. A garantia foi dada pelo Governo através de um novo despacho conjunto que, além de congelar a tarifa base, altera as regras de gestão do recurso para oferecer maior flexibilidade às necessidades das culturas, penalizando simultaneamente o desperdício.
A decisão, assinada pelos ministérios das Finanças, do Ambiente e da Agricultura, visa responder aos desafios climáticos sem comprometer a tesouraria do setor agrícola. Na prática, a tarifa da água mantém-se inalterada para todos os consumos que respeitem os limites estabelecidos nos contratos, uma medida que se estende também aos aproveitamentos confinantes. O objetivo central é oferecer previsibilidade económica a quem produz, num contexto de crescente pressão sobre os recursos hídricos.
A grande novidade deste regime prende-se com a elasticidade permitida na rega. O Governo decidiu aumentar o teto máximo de utilização de água por cultura, que passa de 110% para 125%. Esta alteração permite aos produtores acederem a volumes de água superiores em anos agrícolas mais exigentes ou quando as culturas assim o determinem. No entanto, esta flexibilidade vem acompanhada de um mecanismo de dissuasão do consumo excessivo: a água utilizada acima do volume contratado passará a ter um custo agravado. Este preço diferenciado funcionará por escalões, podendo atingir um agravamento de até 400% sobre a tarifa normal no último patamar, criando um forte incentivo à eficiência.
O diploma dita ainda o fim de uma era no Alqueva: é eliminada a tarifa reduzida que vigorava nos primeiros anos de exploração. Criada originalmente para incentivar a adesão ao regadio, o Governo considera que essa fase está ultrapassada, dados os atuais elevados níveis de adesão e a estabilização dos sistemas produtivos, sendo agora prioritário garantir a sustentabilidade económica de todo o empreendimento.
A revisão do contrato de concessão abre ainda a porta, sempre que as condições hidrológicas o permitam, ao reforço da capacidade do sistema, com a possibilidade de disponibilizar mais 100 hectómetros cúbicos de água para a agricultura. O plano do executivo contempla também o avanço de estudos e projetos para novas infraestruturas, nomeadamente a regularização de caudais nos afluentes do Guadiana, a jusante de Pedrógão, e a interligação entre as albufeiras do Monte da Rocha e de Santa Clara, obras que serão financiadas por verbas do Ambiente.
