Regulador propõe fracionamento de faturas, proibição de cortes e suspensão de encargos para clientes de eletricidade e gás nos concelhos em calamidade.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) avançou com um novo conjunto de medidas extraordinárias para proteger os clientes de eletricidade e gás afetados pelo mau tempo provocado pelas depressões Kristin e Leonardo.
Depois de já ter proibido cortes de fornecimento por falta de pagamento nos concelhos em situação de calamidade, o regulador quer agora reforçar essa proteção, propondo o fracionamento das faturas, a suspensão de cobranças relativas à potência contratada e a criação de regras especiais de faturação mais favoráveis aos consumidores. A ERSE colocou estas medidas em consulta urgente junto de comercializadores, operadores de rede e associações de consumidores, prevendo aprová‑las rapidamente após análise dos contributos. Entre as novas determinações está também a desoneração de obrigações dos comercializadores perante os operadores de rede e o Gestor Integrado de Garantias.
O regulador recorda que já tinha determinado que os operadores não podem interromper o fornecimento nem reduzir potência contratada por motivos imputáveis ao cliente, e que o consumo estimado durante o período sem eletricidade deve ser considerado nulo. As tempestades causaram danos significativos no país, com vítimas mortais, feridos, desalojados e destruição de infraestruturas, levando o Governo a prolongar a situação de calamidade até 15 de fevereiro em 68 concelhos, que irão beneficiar de apoios até 2,5 mil milhões de euros.
