Estado de calamidade é alargado no tempo e no território após a tempestade Kristin, com reforço de apoios à habitação, economia e infraestruturas.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, dirigiu-se hoje ao país no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros convocada para responder aos impactos da tempestade Kristin, que atingiu Portugal na noite de 27 para 28 de janeiro. Da reunião resultou o prolongamento do estado de calamidade até 8 de fevereiro e a aprovação de um conjunto alargado de medidas de emergência e recuperação, com um valor global estimado em 2,5 mil milhões de euros, destinadas a apoiar populações, empresas e autarquias, bem como a acelerar a reposição de infraestruturas públicas e privadas.
O Governo decidiu alargar, no tempo e no território, a situação de calamidade anteriormente decretada, justificando a decisão com a persistência de necessidades de assistência às populações e com a previsão de condições meteorológicas adversas nos próximos dias, incluindo risco extremo de cheias. Para além dos municípios já abrangidos, a situação de calamidade passa a incluir concelhos como Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga, mantendo-se em vigor todos os apoios e efeitos previstos na resolução anterior e na legislação aplicável.
Entre as medidas aprovadas constam apoios sociais excecionais dirigidos a famílias em situação de carência económica ou de perda de rendimento, incluindo a atribuição de subsídios eventuais para fazer face a despesas imediatas e inadiáveis. Estes apoios serão concedidos após avaliação dos serviços da Segurança Social e dentro dos limites legais definidos por elemento do agregado familiar. Foram igualmente previstos apoios específicos a instituições particulares de solidariedade social que desenvolvem atividade nos territórios afetados, bem como um regime temporário de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à Segurança Social, aplicável por períodos que podem ir até um ano, consoante os casos.
No domínio laboral, o Executivo criou mecanismos extraordinários para empresas em situação de crise, permitindo a redução ou suspensão de contratos de trabalho através de procedimentos simplificados. Foi também aprovado um conjunto de apoios ao emprego e à formação profissional, a executar pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, que inclui incentivos financeiros à manutenção de postos de trabalho, apoios dirigidos a trabalhadores independentes afetados e a implementação de um plano extraordinário de qualificação e formação profissional.
A resposta governamental contempla também medidas de apoio à habitação, prevendo um apoio direto para obras de reparação, reabilitação ou reconstrução de habitações próprias e permanentes danificadas pela tempestade. Foram consideradas elegíveis despesas com realojamento temporário nos casos em que a habitação se revele temporariamente inutilizável. Para custos não cobertos por subvenções públicas, foram disponibilizadas linhas de crédito específicas. Foi ainda aprovada uma transferência extraordinária de 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal, destinada à recuperação de estradas e da rede ferroviária, bem como uma transferência de 200 milhões de euros para apoiar as autarquias na recuperação de equipamentos e infraestruturas municipais, com prioridade para os estabelecimentos de ensino. Acresce ainda um reforço financeiro para a recuperação de património cultural afetado e apoios destinados à reposição da capacidade produtiva de explorações agrícolas e florestais.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente moratórias fiscais, permitindo o adiamento do cumprimento de obrigações tributárias por parte de contribuintes e contabilistas com sede nos municípios afetados. Foram também estabelecidas moratórias temporárias sobre empréstimos bancários relativos a habitação própria e permanente e a empresas localizadas em zonas em situação de calamidade. Estas medidas aplicam-se de forma imediata por um período inicial de 90 dias, estando prevista a definição posterior de regimes mais prolongados para situações em que se verifiquem danos de maior gravidade.
No plano do financiamento à economia, foram criadas linhas de crédito através do Banco Português de Fomento, incluindo uma linha de apoio à tesouraria, com maturidade de cinco anos, destinada a responder a necessidades imediatas de liquidez, e uma linha de investimento para recuperação e reconstrução, com maturidade de dez anos. Esta última permitirá às empresas iniciar rapidamente os trabalhos necessários, assegurando a cobertura da totalidade dos prejuízos validados, com ajustamentos posteriores em função de eventuais indemnizações de seguros. Está ainda prevista a atribuição de uma subvenção parcial associada ao cumprimento de critérios relacionados com a manutenção da atividade, do emprego e da cobertura seguradora dos investimentos realizados.
Com o objetivo de acelerar os processos de reconstrução, o Governo aprovou um regime excecional de dispensa de controlos administrativos prévios em obras públicas e privadas, substituindo-os por mecanismos de controlo e responsabilização posteriores nos domínios urbanístico, ambiental, da contratação pública e das regras orçamentais e financeiras. Foi igualmente criada uma Estrutura de Missão para a Reconstrução da região Centro, sedeada em Leiria e operacional a partir de 2 de fevereiro, sob coordenação do engenheiro Paulo Fernandes, com a missão de acompanhar e articular os esforços de apoio às populações, empresas e autarquias afetadas.
Na declaração ao país, feita a partir da Residência Oficial do primeiro-ministro, Luís Montenegro sublinhou que no terreno estão mobilizados cerca de 34.000 operacionais, incluindo forças e serviços de segurança, proteção civil, Forças Armadas, serviços do Estado e trabalhadores autárquicos, aos quais se juntam milhares de cidadãos e entidades privadas. O chefe do Governo reiterou que a prioridade desde a primeira hora tem sido o restabelecimento da mobilidade, a desobstrução de vias e a reposição do fornecimento de eletricidade, que continua a afetar cerca de 167.000 lares, com impacto também na distribuição de água.
