O Governo prepara o fim dos sacos de plástico leves em 2027, substituindo-os por alternativas sustentáveis e sem introduzir novas taxas para os consumidores.
A partir de 1 de janeiro de 2027, os sacos de plástico leves deixarão de ser utilizados em Portugal, numa medida que pretende reduzir o impacto ambiental associado aos plásticos de uso único. A informação foi divulgada por Maria da Graça Carvalho na Comissão de Ambiente e Energia, onde explicou que a substituição será feita por alternativas mais sustentáveis, sem criar encargos adicionais para os consumidores.
A alteração faz parte da revisão do Regime Geral de Gestão de Resíduos e surge num contexto de crescente pressão ambiental e regulatória a nível europeu. O objetivo é acelerar a transição para soluções reutilizáveis ou biodegradáveis, promovendo práticas mais alinhadas com os princípios da economia circular.
O Governo está também a reformular a Taxa Geral de Resíduos, cuja receita tem vindo a aumentar devido ao crescimento das quantidades enviadas para aterro. A nova legislação prevê que esses fundos sejam direcionados para investimento no setor, mantendo mecanismos de compensação financeira para os municípios.
A medida acompanha também a implementação do Sistema de Depósito e Reembolso, prevista para 10 de abril, que visa reforçar a recolha seletiva de embalagens de bebidas de uso único. Enquadra-se ainda no Plano de Ação para a Economia Circular, já aprovado, que combina instrumentos regulatórios, incentivos económicos e campanhas de sensibilização para reduzir a produção de resíduos e aumentar a valorização dos materiais de forma estrutural.
