A Autoridade da Concorrência não se opôs à aquisição do Grupo HPA pela CUF, impondo condições e obrigações para mitigar riscos concorrenciais no setor privado de saúde.
A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu não se opor à aquisição do controlo do Grupo Hospitalar HPA pela CUF, impondo, contudo, condições e obrigações destinadas a preservar a concorrência no sector. A decisão surge após avaliação detalhada dos compromissos apresentados pela CUF, considerados suficientes para eliminar ou reduzir os riscos concorrenciais identificados.
A operação, notificada à AdC em março de 2025, envolve a compra do Grupo HPA, que detém hospitais privados no Algarve, Alentejo e na Região Autónoma da Madeira, regiões onde a CUF ainda não estava presente. Durante a investigação, iniciada em julho de 2025, a AdC identificou que a fusão poderia reforçar de forma significativa o poder negocial da CUF face a seguradoras e subsistemas de saúde, com impactos potenciais nos preços e nas condições comerciais para os utentes, assim como reduzir a pressão concorrencial no mercado do Algarve.
Para mitigar estas preocupações, a CUF apresentou um conjunto de compromissos estruturais e comportamentais, revistos após teste de mercado, que incluem desinvestimentos destinados à criação de um novo hospital independente na região do Algarve e à transferência de ativos da rede CUF aptos à prestação de cuidados de saúde privados. A empresa compromete-se ainda a manter as condições comerciais vigentes com seguradoras e subsistemas de saúde, com limites máximos de atualização anual, a controlar os aumentos de preços para utentes sem seguro e a assegurar transparência através de mecanismos de reporte e monitorização até à conclusão dos desinvestimentos.
Com base nesta análise, a AdC considerou que os compromissos apresentados eliminam ou reduzem de forma adequada os riscos concorrenciais, adotando, ao abrigo do artigo 53.º da Lei da Concorrência, uma decisão de não oposição sujeita a estas condições e obrigações. Ao longo do processo, a autoridade recolheu e analisou informação detalhada de hospitais concorrentes, seguradoras, reguladores e da própria CUF, realizando múltiplas reuniões com as partes envolvidas, o que permitiu avaliar com rigor o efeito da operação nas negociações com entidades financiadoras e nos custos suportados pelos beneficiários de seguros de saúde.
