O Automóvel Club de Portugal manifesta preocupação com as alterações ao ensino da condução e alerta para riscos acrescidos para a segurança rodoviária.
O Automóvel Club de Portugal (ACP) manifestou preocupação com a decisão do Governo de alterar o regime jurídico do ensino da condução, em particular no que se refere à introdução da aprendizagem com tutor para veículos ligeiros de passageiros.
Segundo o ACP, a retirada da exclusividade do ensino prático às escolas de condução e a transferência dessa responsabilidade para tutores corresponde a um recuo do Estado no exercício da sua função reguladora. A associação alerta que este modelo pode fragilizar o sistema de formação, abrir caminho a uma lógica de desregulação e aumentar os riscos para a segurança rodoviária, numa área em que estão diretamente em causa vidas humanas.
A posição do ACP surge num contexto que classifica como particularmente sensível. Portugal tem registado uma evolução negativa nos indicadores de sinistralidade rodoviária a nível europeu, com uma subida consistente no ranking dos países com maior número de acidentes. A este cenário soma-se a inexistência, há mais de seis anos, de uma estratégia nacional de segurança rodoviária que enfrente o problema de forma estruturada e sustentada.
De acordo com o Automóvel Club de Portugal, estas preocupações foram transmitidas ao Governo em tempo útil, juntamente com a defesa da necessidade de regras claras, limites rigorosos e mecanismos de salvaguarda eficazes. A associação refere ter apresentado propostas concretas destinadas a permitir a modernização do ensino da condução sem comprometer os níveis de segurança atualmente exigidos.
Entre essas propostas inclui-se a realização da formação com tutor apenas em espaços definidos pelos municípios e totalmente fechados ao trânsito, a manutenção obrigatória da formação nas escolas de condução, com um número determinado de horas de ensino teórico e prático e um mínimo de quilómetros percorridos, bem como a atribuição exclusiva às escolas da responsabilidade pela avaliação dos candidatos e pela sua apresentação a exame.
O ACP espera que o debate parlamentar permita corrigir as fragilidades identificadas na proposta apresentada pelo Governo e que a Assembleia da República assuma plenamente a sua responsabilidade neste processo legislativo.
