O Governo aprovou a despesa para o primeiro contrato de conceção, construção e manutenção dos sistemas de sinalização, telecomunicações e segurança da LAV Porto-Lisboa.
O Governo autorizou a realização da despesa necessária para a celebração do primeiro contrato de conceção, construção e manutenção dos sistemas de sinalização e telecomunicações, bem como dos sistemas complementares de segurança, no âmbito do projeto da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa.
Em abril de 2022, a Infraestruturas de Portugal submeteu ao Governo uma proposta fundamentada para iniciar o estudo e a preparação do projeto, sugerindo a adoção de um modelo de parceria público-privada (PPP) que abrangesse conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização da linha, dividida em três contratos: PPP1 (Porto-Campanhã a Oiã), PPP2 (Oiã a Soure) e PPP3 (Soure a Carregado).
No que respeita à Fase 3, que contempla a ligação Carregado-Lisboa-Oriente, ainda em análise, prevê-se que as intervenções de aumento de capacidade na Linha do Norte, uma vez concluídas as Fases 1 e 2, assegurem um tempo de viagem aproximado de 1h20 entre Porto e Lisboa. A LAV Porto-Lisboa insere-se num plano mais amplo, que contempla a ligação Lisboa-Porto-Galiza e a nova ligação entre Lisboa e Madrid, incluindo a construção da Terceira Travessia do Tejo e a conexão ao Aeroporto Luís de Camões.
A proposta inicial da IP excluía do modelo de PPP a operação da linha, que permanecerá sob responsabilidade do Estado, e outros projetos complementares considerados essenciais para o funcionamento da infraestrutura, como os sistemas de sinalização e telecomunicações e os sistemas complementares de segurança, cuja execução seguiria modelos de contratação específicos.
Após análise, a proposta recebeu despacho favorável do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, permitindo o lançamento da PPP1 em janeiro de 2024, adjudicada em outubro do mesmo ano, com o correspondente contrato de concessão celebrado de imediato. Em julho de 2024 foi lançado o concurso internacional para a PPP2, referente ao troço Oiã-Soure, mas a única proposta apresentada foi excluída por não cumprir os critérios do contrato.
Mantendo-se válidas as conclusões da proposta inicial, a IP apresentou em abril de 2025 uma atualização, que foi aprovada por despacho conjunto dos Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças e das Infraestruturas, reiniciando-se os trabalhos para relançar o projeto conforme os novos termos. Em junho de 2025 foi aprovado o lançamento da PPP relativa ao troço Oiã-Soure, abrangendo conceção, construção, financiamento, manutenção e disponibilização das infraestruturas ferroviárias.
Para não comprometer a operação futura nos troços da Fase 1 e garantir a interoperabilidade com a Linha do Norte, a IP está a preparar o primeiro concurso público para a conceção, construção e manutenção dos sistemas de sinalização e telecomunicações e dos sistemas complementares de segurança. Este concurso abrangerá a instalação de sistemas no troço Porto-Oiã, a substituição parcial de sistemas na Linha do Norte, incluindo a implementação do ETCS Nível 2 e do GSM-R, bem como a manutenção integral dos equipamentos ao longo do seu ciclo de vida.
Nos termos da legislação em vigor e da Constituição, o Conselho de Ministros autorizou a IP a assumir a despesa e os encargos plurianuais relacionados com a celebração deste primeiro contrato, estimada em 360 milhões de euros.
O projeto da LAV Porto-Lisboa integra o Programa Nacional de Investimentos 2030 e o Plano Ferroviário Nacional, constituindo um investimento central para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária nacional.
