Apesar de previsões legais, a TOS continua a pesar nas faturas mensais de gás natural. Governo e autarquias procuram solução integrada para 2026.
Os consumidores de gás natural em 58 dos 130 municípios abrangidos pela rede continuam, em 2026, a suportar na fatura mensal a Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS), um encargo cobrado pelas autarquias pela utilização do espaço público para a distribuição do gás. Esta situação poderá, no entanto, estar perto do fim, já que o Orçamento do Estado para 2026 estabelece que este custo passe a ser assumido pelas empresas concessionárias, deixando de poder ser repercutido nos clientes.
Apesar dessa previsão, a taxa volta este ano a pesar na fatura mensal dos consumidores. O Barreiro mantém-se como o município onde a TOS tem maior impacto, mesmo depois de uma redução de 91 cêntimos face ao ano anterior. Para um consumo mensal de referência de 150 kWh, correspondente a um casal, o valor anual ronda os 73€, segundo dados do simulador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Tal como em 2025, Évora e Cascais surgem logo a seguir na lista dos concelhos com maior cobrança. Entre os 20 municípios com taxas mais elevadas, a maioria agravou os valores em comparação com o ano passado, enquanto apenas seis optaram por reduções.
A determinação agora inscrita no Orçamento do Estado de 2026 não é inédita. Já em 2017 a lei previa que a Taxa de Ocupação de Subsolo não pudesse ser incluída na fatura dos consumidores, uma norma que nunca chegou a ser aplicada de forma generalizada.
