O projeto de lítio do Barroso vai beneficiar de financiamento público até 110 milhões de euros, no âmbito das matérias-primas críticas da União Europeia.
O Estado aprovou a atribuição de um apoio financeiro não reembolsável de até 110 milhões de euros ao projeto de lítio do Barroso, desenvolvido pela Savannah Resources. A iniciativa está classificada como Projeto Estratégico ao abrigo da Lei Europeia das Matérias-Primas Críticas e corresponde à maior jazida de espodumena de lítio de alto teor identificada na Europa. O financiamento é suportado por fundos nacionais, no âmbito do Quadro Temporário de Crise e Transição da Comissão Europeia, e destina-se a apoiar a fase de construção da futura unidade mineira, prevista para o concelho de Boticas, no distrito de Vila Real.
O montante aprovado poderá atingir um máximo de 109,67 milhões de euros, correspondendo a 35% das despesas elegíveis do investimento. Deste valor, cerca de 82,25 milhões de euros destinam-se a comparticipar o investimento inicial em capital, enquanto os restantes 27,42 milhões de euros ficam dependentes do cumprimento de metas de desempenho durante a fase operacional do projeto, prevista para o período entre 2031 e 2042.
O projeto do Barroso prevê a criação de uma nova unidade de extração e produção de concentrado de espodumena de lítio, matéria-prima essencial para a indústria das baterias e para outras tecnologias associadas à transição energética. A empresa aponta impactos económicos na região do Barroso e no nordeste transmontano, nomeadamente ao nível da criação de emprego e do desenvolvimento local, bem como um contributo para o reforço da autonomia europeia no acesso a lítio produzido de acordo com padrões internacionais.
Associação ZERO aponta falta de licença social e riscos ambientais significativos
Por sua vez, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável manifestou oposição à decisão do Governo de conceder este apoio, uma vez que o financiamento anunciado num contexto de contestação social persistente e evidencia, segundo a associação, as fragilidades de um país que continua sem uma Estratégia Industrial Verde operacional, apesar de esta estar prevista na Lei de Bases do Clima.
Para a ZERO, este apoio financeiro representa a consolidação de um modelo que desvaloriza o papel do Estado na regulação e fiscalização do setor mineiro, avançando sem que exista licença social para a atividade mineira em Trás-os-Montes.
A associação alerta ainda para o passivo ambiental associado à exploração mineira, que poderá comprometer a capacidade destes territórios assegurarem condições de vida dignas a médio e longo prazo. Na leitura da ZERO, este cenário contraria o princípio de uma transição justa e sustentável, transformando regiões sensíveis em áreas sacrificadas em função de objetivos que não servem o interesse coletivo.
Outro ponto crítico prende-se com o destino da matéria-prima. O projeto está orientado sobretudo para abastecer a indústria alemã, com acordos preliminares firmados em 2024 que apontam para a exportação do lítio extraído. Na perspetiva da associação, este modelo favorece a exportação de recursos em bruto, sem promover a criação de valor acrescentado em Portugal. Os principais beneficiários seriam multinacionais e polos industriais do norte da Europa, enquanto o país assume os impactos ambientais, sociais e financeiros, comprometendo o seu património natural e a qualidade de vida das populações afetadas.
Perante este quadro, a ZERO defende a suspensão imediata do apoio financeiro atribuído ao projeto de lítio em Boticas e reclama uma revisão profunda da política mineira nacional, que coloque no centro das decisões o interesse público, a transparência e a proteção ambiental, em detrimento de interesses privados.
