A restrição à venda de bebidas alcoólicas no espaço público junta Lisboa a outras cidades portuguesas que adotaram regras semelhantes para controlar o barulho noturno.
A Câmara Municipal de Lisboa prepara-se para votar, a 14 de janeiro, uma proposta que introduz novas regras para o consumo de álcool no espaço público da cidade durante a noite. Em causa está a proibição da venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública em todas as freguesias, mantendo-se permitido apenas o consumo no interior dos estabelecimentos e nas esplanadas com lugares sentados e devidamente licenciadas.
A proposta estabelece horários diferenciados consoante o dia da semana. Entre domingo e quinta-feira, a venda de álcool para consumo no exterior deixa de ser permitida a partir das 23h. Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, esse limite passa para a meia-noite. Fora destes períodos, os estabelecimentos poderão continuar a vender bebidas alcoólicas apenas para consumo no interior. O incumprimento das regras poderá resultar em coimas entre os 150 e os 1.000€ para pessoas singulares e entre os 350 e os 3.000€ para pessoas coletivas, ficando a fiscalização a cargo da Polícia Municipal.
O presidente da Câmara, Carlos Moedas, tem associado o problema do ruído noturno ao consumo de álcool na via pública e à aglomeração de pessoas no exterior dos estabelecimentos de restauração e bebidas. Para o autarca, trata-se de uma questão que afeta diretamente o bem-estar e o descanso dos residentes, sobretudo nas zonas com maior concentração de atividades de animação noturna.
Do lado dos comerciantes e empresários da noite, a reação tem sido marcada pela apreensão. Representantes do comércio local consideram a medida desajustada e defendem que a resposta deveria centrar-se na proibição do consumo na via pública, e não na limitação da venda. Já os empresários de bares e discotecas alertam para o impacto económico da proposta, admitindo perdas de faturação e, em alguns casos, o risco de encerramento de estabelecimentos, sobretudo em zonas emblemáticas como o Bairro Alto. Reconhecem que existem espaços que não cumprem as regras, mas defendem que a solução deveria passar por uma fiscalização mais rigorosa e pelo encerramento desses estabelecimentos.
A capacidade de fiscalização é, aliás, uma das principais dúvidas levantadas pelos representantes do setor, que questionam se a autarquia dispõe de meios suficientes para garantir um controlo efetivo, tanto durante o funcionamento dos estabelecimentos como após o seu encerramento. A Câmara sublinha que se trata de uma medida de caráter transitório, destinada a vigorar até à entrada em vigor das alterações ao Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos, um processo iniciado no mandato anterior e já sujeito a consulta pública.
Caso seja aprovada, Lisboa alinhar-se-á com outras cidades portuguesas que avançaram recentemente com restrições semelhantes, como o Porto e Albufeira, onde a limitação da venda e do consumo de álcool na via pública foi apresentada como resposta aos problemas de ruído associados à vida noturna.
Foto: Zetong Li via Unsplash
