A União Europeia aprovou o acordo comercial com o Mercosul, abrindo um mercado de 700 milhões de consumidores e aprofundando divisões entre governos, indústria e agricultores.
Depois de um quarto de século de avanços e recuos, a União Europeia desbloqueou finalmente o acordo comercial com o Mercosul, que será assinado a 17 de janeiro, no Paraguai. A decisão passou com a maioria qualificada exigida no Conselho Europeu, apesar da oposição firme de França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria e da abstenção da Bélgica, deixando claro que o consenso europeu ficou longe de ser total. Ainda assim, o entendimento avança e cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, envolvendo mais de 700 milhões de consumidores dos dois lados do Atlântico.
O núcleo do acordo assenta na eliminação progressiva de tarifas aduaneiras. O Mercosul compromete-se a retirar direitos sobre a maioria das exportações europeias ao longo de um período até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo para os produtos sul-americanos num prazo máximo de 10 anos. Na prática, a Europa ganha acesso facilitado a um mercado onde hoje enfrenta barreiras elevadas, sobretudo para bens industriais, enquanto aceita uma maior abertura à entrada de produtos agrícolas provenientes do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.
O acordo é também visto em Bruxelas como uma peça estratégica para reduzir dependências externas e reforçar a presença europeia na América Latina, numa altura em que a China se afirma como o principal parceiro comercial do Mercosul e os Estados Unidos procuram recuperar influência na região.
Do ponto de vista económico, países como a Alemanha surgem entre os maiores beneficiários. A indústria automóvel, a maquinaria, os produtos químicos e os serviços alemães passam a enfrentar menos obstáculos num mercado com o qual Berlim já mantém relações comerciais intensas. Para a economia europeia no seu conjunto, a Comissão estima poupanças anuais significativas com a redução de tarifas, com impacto potencial nos preços finais.
Por cá, o Governo, o Presidente da República e parte do setor empresarial sublinham as oportunidades, sobretudo para produtos agroalimentares de valor acrescentado. O vinho e o azeite poderão destacar-se num mercado onde ainda existe margem de crescimento, em especial no Brasil, que já é um destino central para estas exportações. A proteção de várias indicações geográficas portuguesas é apresentada como uma salvaguarda relevante e como um instrumento de diferenciação num espaço altamente competitivo.
Do lado sul-americano, os agricultores e exportadores do Mercosul ganham acesso mais amplo ao mercado europeu para produtos como carne bovina, aves, açúcar ou soja. Para países como o Brasil, maior economia do bloco, o acordo é encarado como uma forma de diversificar destinos de exportação e reduzir riscos num comércio internacional cada vez mais fragmentado.
No entanto, os agricultores europeus ficam mais expostos à concorrência direta. Em vários países, o acordo foi recebido com protestos intensos, bloqueios de estradas e forte pressão política, alimentados pelo receio de competir com produtos produzidos em grande escala e sob regras ambientais e sanitárias menos exigentes do que as da União Europeia. Apesar da inclusão de cláusulas de salvaguarda e de quotas para alguns bens sensíveis, muitos produtores consideram-nas insuficientes e veem no acordo uma ameaça aos rendimentos, ao emprego rural e à soberania alimentar.
No balanço final, o acordo UE-Mercosul não distribui ganhos de forma homogénea. Favorece indústrias exportadoras, grandes economias e setores orientados para mercados globais, ao mesmo tempo que coloca pressão acrescida sobre segmentos vulneráveis da agricultura europeia. Trata-se de um compromisso que reforça a projeção externa da União Europeia, mas que deixa tensões internas por resolver, sobretudo no mundo rural, onde o custo da abertura comercial continua a ser visto como demasiado elevado.
