Perante atrasos nas chegadas de passageiros fora do Espaço Schengen, o Governo decidiu suspender o sistema EES e reforçar os recursos no Aeroporto de Lisboa.
Foi no passado dia 12 de outubro que entrou oficialmente em funcionamento, em todos os países do espaço Schengen, o novo Sistema Europeu de Controlo de Fronteiras Externas, conhecido como Entry/Exit System (EES). O mecanismo, desenvolvido pela União Europeia, introduz um modelo automatizado de registo das entradas e saídas de cidadãos de países terceiros, isto é, viajantes que não possuem nacionalidade de um Estado-Membro da UE.
O EES aplica-se a quem entra no espaço Schengen para estadias de curta duração, limitadas a 90 dias num período de 180 dias consecutivos, independentemente da necessidade de visto. Este novo sistema substitui o tradicional carimbo manual no passaporte, introduzindo um processo digital que visa reforçar a segurança e agilizar os procedimentos nas fronteiras.
Com a implementação do novo Sistema Europeu de Controlo de Fronteiras Externas, cada entrada e saída passará a ser registada eletronicamente, incluindo a data, a hora e o posto fronteiriço. Na primeira viagem após a entrada em vigor do sistema, serão recolhidas quatro impressões digitais e uma fotografia facial, medida que começará a ser aplicada gradualmente a partir de dezembro. Estes dados permitirão identificar automaticamente quem ultrapassa o tempo máximo de permanência autorizado, assegurando um controlo mais rigoroso dos fluxos migratórios.
A informação recolhida será partilhada em tempo real com as autoridades dos países Schengen, através de uma base de dados centralizada e interoperável com outros sistemas europeus de segurança, como o Sistema de Informação Schengen (SIS II) e o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS). Tudo para garantir uma resposta mais rápida e coordenada perante situações de risco, entradas irregulares ou utilização de documentos falsos.
A verdade é que parece sempre tudo muito positivo, mas, na prática, as coisas são bem diferentes. Aliás, tem sido o caos no controlo de passaportes do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com milhares de passageiros a aguardarem várias horas para entrar em Portugal. Em alguns casos, o tempo de espera ultrapassou as sete horas, provocando a perda de ligações, a acumulação de bagagens por recolher e um impacto considerável nas operações das companhias aéreas. Os passageiros provenientes de fora do espaço Schengen são os mais afetados, numa situação que muitos dizem ter-se agravado desde a pandemia.
A Associação das Companhias Aéreas em Portugal fala num problema grave, tanto do ponto de vista financeiro como humano. Há voos que não podem aguardar indefinidamente por passageiros em trânsito devido a regras de rotação e ao cumprimento obrigatório de slots, o que origina perdas de ligações em cadeia. Multiplicam-se também os relatos de pessoas retidas durante horas sem acesso adequado a água, comida ou casas de banho, uma realidade que tem gerado tensão e desgaste no interior do aeroporto.
Para a associação representativa do setor, o aeroporto de Lisboa não estava preparado para responder ao novo modelo de controlo de fronteiras que começou a ser implementado este ano, quer ao nível das infraestruturas, quer dos recursos humanos.
Embora, nesta fase, apenas cerca de 10% dos viajantes elegíveis estejam a ser processados através do novo sistema, os efeitos já são visíveis, com filas prolongadas e tempos de espera que, nos períodos de maior afluência, podem atingir três horas. Um relatório recente do Airport Council International Europe indica um aumento de até 70% no tempo médio de processamento do controlo de fronteiras nos aeroportos onde o EES já se encontra operacional. França, Alemanha, Grécia, Itália, Espanha e Portugal surgem entre os países mais afetados. De acordo com a análise, muitos passageiros enfrentam estes procedimentos pela primeira vez, o que torna o processo mais lento e imprevisível, aumentando o risco de atrasos e de voos perdidos.
Falhas técnicas frequentes, dificuldades de configuração e a indisponibilidade de quiosques de self-service são algumas das causas apontadas para a demora, e a isto junta-se a ausência de um mecanismo eficaz de pré-registo e a falta de pessoal suficiente nas autoridades responsáveis pelo controlo de fronteiras, um défice que contribui para o agravamento dos congestionamentos.
O diretor-geral da ACI Europe alerta que, se estes problemas não forem resolvidos rapidamente, a situação poderá agravar-se de forma significativa. O calendário europeu prevê que a percentagem de viajantes abrangidos pelo EES aumente para 35% já no início de janeiro, um salto que, nas condições atuais, poderá provocar bloqueios muito mais severos e perturbações de caráter sistémico nos aeroportos e nas companhias aéreas.
Entretanto, o Governo português, perante o agravamento dos constrangimentos registados na zona de chegadas de passageiros não europeus provenientes de fora do Espaço Schengen, decidiu reforçar as medidas de contingência no Aeroporto de Lisboa, determinando um conjunto de medidas de aplicação imediata. Entre elas está a suspensão, por um período de três meses, da utilização do sistema informático EES, uma decisão enquadrada nos regulamentos europeus em vigor e destinada a aliviar a pressão operacional nas fronteiras externas.
Foi também decidido aumentar em cerca de 30% a capacidade dos equipamentos eletrónicos e físicos destinados ao controlo das fronteiras externas, até ao limite permitido pela atual infraestrutura aeroportuária. O plano inclui ainda o reforço dos meios humanos ao serviço no aeroporto, através do aproveitamento da capacidade certificada da Guarda Nacional Republicana no controlo de fronteiras.
