A APA chumbou as mudanças ao traçado do TGV entre Espinho e o Porto, considerando que violam o Estudo Prévio e a Declaração de Impacte Ambiental.
A Agência Portuguesa do Ambiente rejeitou as alterações que o consórcio responsável pelo primeiro troço da linha de alta velocidade (TGV) pretendia introduzir no traçado entre Espinho e o Porto, concluindo que as mudanças propostas em Vila Nova de Gaia e na cidade do Porto não respeitam os pressupostos ambientais e técnicos que sustentaram a aprovação inicial do projeto. Em causa está a decisão de não validar ambientalmente os subtroços mais a norte, mantendo apenas a conformidade dos segmentos a sul, até Oiã, condicionada ao cumprimento de várias exigências.
O consórcio AVAN Norte pretendia rever elementos centrais do projeto definido no Estudo Prévio e no contrato celebrado com a Infraestruturas de Portugal, nomeadamente através da mudança da estação de alta velocidade de Gaia de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso, da redução significativa da extensão de túneis e da substituição da ponte rodoferroviária prevista sobre o rio Douro por duas travessias distintas, uma ferroviária e outra rodoviária. Para a APA, estas alterações não configuram meros ajustamentos técnicos, mas sim transformações estruturais que colocam em causa os fundamentos da Declaração de Impacte Ambiental emitida numa fase anterior.
No caso da estação de Gaia, a agência ambiental considera que a nova localização proposta ficaria numa zona periférica, sem garantir a articulação com a rede de transportes públicos, um dos critérios centrais do projeto original. A solução de Santo Ovídio, integrada no planeamento urbano e ligada diretamente ao metro, tinha sido avaliada como geradora de benefícios socioeconómicos relevantes, ao criar uma nova centralidade e potenciar a qualificação do espaço urbano. Em contraste, a alternativa em Vilar do Paraíso assenta em hipóteses futuras de acessibilidade rodoviária e ferroviária que não estão asseguradas nem avaliadas, incluindo uma eventual extensão do metro que a própria Metro do Porto afirma não constar dos seus planos.
A APA rejeitou igualmente a intenção de reduzir os túneis sob Vila Nova de Gaia, sublinhando que o atravessamento subterrâneo tinha sido precisamente a resposta encontrada para minimizar os impactes numa área urbana densa e consolidada. A subida da cota do traçado e a eliminação de troços em túnel implicariam um aumento expressivo das demolições à superfície, afetando habitações e atividades económicas, além de agravarem efeitos como o ruído, as vibrações, a fragmentação territorial e a desvalorização da paisagem urbana.
Relativamente à travessia do Douro, a agência lembra que a opção por uma única ponte rodoferroviária tinha sido assumida como solução de otimização de infraestruturas e de redução de impactes cumulativos numa zona já fortemente marcada por pontes. A proposta de duas estruturas autónomas representa, segundo a APA, uma duplicação dos impactes visuais e ambientais, sem que tenham sido apresentados estudos suficientemente desenvolvidos sobre a componente rodoviária ou justificações técnicas e financeiras consistentes.
