Investimento anual de sete milhões de euros reforça serviços de proximidade e apoio administrativo aos agricultores até 2029.
O Ministério da Agricultura e Mar celebrou um novo protocolo de delegação de competências com as principais confederações do setor agrícola, num acordo que prevê um investimento anual de cerca de sete milhões de euros e que estará em vigor até 2029. A iniciativa pretende reforçar o apoio prestado aos agricultores, através de um modelo assente na proximidade, na especialização técnica e numa resposta mais ajustada às realidades locais.
O entendimento envolve a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação Nacional da Agricultura e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal. No âmbito do protocolo, estas organizações passam a assumir, por delegação do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, um conjunto alargado de funções consideradas essenciais para o acompanhamento diário dos profissionais do setor em todo o território nacional.
A delegação de competências abrange áreas como o atendimento e a prestação de informação aos beneficiários, o apoio na apresentação de pedidos de ajudas, a atualização e gestão de bases de dados estruturantes do IFAP, incluindo a Identificação de Beneficiário, o Sistema de Identificação Parcelar e o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, bem como a revisão anual do parcelário. O objetivo é simplificar procedimentos, melhorar a qualidade dos serviços e garantir maior previsibilidade às entidades representativas dos agricultores.
O acordo é apresentado pelo Governo como um passo relevante na reorganização da prestação de serviços públicos na agricultura, com impacto na coesão territorial e na capacidade de resposta administrativa. Ao recorrer a estruturas já implantadas no terreno e com conhecimento direto das explorações, a Administração Pública procura reduzir distâncias e facilitar o cumprimento das obrigações legais por parte dos agricultores.
Os dados mais recentes ilustram a dimensão do trabalho desenvolvido por estas entidades. Só em 2025, foram submetidos mais de 169.000 Pedidos Únicos, criados mais de 10.000 novos beneficiários, realizadas mais de 800.000 intervenções no parcelário e efetuados milhões de registos no âmbito do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal. Estes números resultam de uma rede nacional composta por mais de 1.000 salas de atendimento e cerca de 2.800 profissionais credenciados, responsáveis por um acompanhamento técnico continuado.
