Câmara de Lisboa aprova regulamento que reduz rácios do Alojamento Local e reforça limites nas áreas de contenção.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta semana um novo enquadramento para o Alojamento Local, impondo limites mais apertados ao peso do AL em relação à habitação nas zonas classificadas como de contenção relativa ou absoluta. O objetivo é ajustar o Regulamento Municipal do Alojamento Local à evolução recente da cidade, onde este tipo de oferta continua a representar uma parte significativa do mercado turístico, e garantir que o equilíbrio entre uso residencial e atividade turística não se perde em nenhuma freguesia.
O documento endurece os rácios permitidos entre estabelecimentos de AL e fogos de residência permanente, reduzindo-os para metade nas áreas de contenção. A contenção absoluta aplica-se ao concelho, às freguesias e aos bairros em que o número de unidades de AL corresponde a, pelo menos, 10% do total de habitações permanentes. A contenção relativa abrange territórios onde essa proporção se situa entre 5% e 10%, ficando definido que, no caso dos bairros, só vigora quando a freguesia respetiva não está já sujeita a regras mais exigentes.
Segundo a autarquia, o regulamento passa também a prever uma única área de contenção absoluta à escala municipal, sempre que o rácio global atinja ou ultrapasse os 10%, alinhando o regime com a Carta Municipal de Habitação.
A consulta pública decorreu entre 5 de março e 15 de abril, reunindo 71 contributos escritos, além das intervenções registadas nas sessões de apresentação da revisão do regulamento. Concluída essa fase, foi elaborado um relatório de ponderação que serviu de base às alterações incorporadas na versão final.
Com a aprovação em reunião de câmara, o texto segue agora para apreciação na Assembleia Municipal de Lisboa, cuja sessão está marcada para 2 de dezembro.
Foto: CM Lisboa
