O Parlamento Europeu aprovou um relatório que endurece as regras de proteção online para menores e propõe limites mais rígidos no acesso a plataformas digitais.
O Parlamento Europeu aprovou uma iniciativa que pretende reforçar a proteção de menores no espaço digital ao propor que o acesso a redes sociais, plataformas de vídeo e assistentes virtuais passe a exigir idade mínima de 16 anos. Já jovens com idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos só poderão utilizar estes serviços com autorização parental, apoiada numa aplicação oficial e no futuro documento de identidade digital europeu.
O Parlamento quer ainda limitar práticas de design consideradas aditivas, como o scroll contínuo, a reprodução automática de vídeos ou o gesto de atualizar feeds, identificadas em estudos citados no relatório como mecanismos que exploram vulnerabilidades cognitivas mais acentuadas entre utilizadores jovens. A proposta inclui também a proibição de recomendações algorítmicas baseadas no comportamento de menores e um conjunto de restrições dirigido ao setor dos videojogos, com foco em loot boxes e sistemas de progressão pagos.
O avanço de ferramentas generativas coloca novos riscos no centro da discussão. Por exemplo, imagens manipuladas, deepfakes e aplicações capazes de criar fotografias íntimas sem consentimento surgem no documento como ameaças que exigem sanções reforçadas. Para garantir aplicação prática das normas, o Parlamento sugere a responsabilização individual de gestores e executivos em casos de violações graves das leis de proteção juvenil, numa resposta ao aumento de sinais de uso problemático de smartphones entre menores.
O debate público mostra-se, no entanto, dividido. Parte dos pais vê nas medidas uma forma necessária de conter o poder das plataformas no quotidiano dos jovens, enquanto outros receiam um excesso regulatório que possa reduzir a autonomia digital dos adolescentes e transferir demasiada responsabilidade para as famílias. A discussão voltará a ser o centro das atenções quando o processo avançar para a fase legislativa.
