O Governo também implementará um novo Documento de Identificação de Animal de Companhia em formato digital para facilitar registos e monitorização em todo o território.
O Governo vai investir 14,5 milhões de euros na área do bem-estar animal, marcando o maior pacote de apoio alguma vez destinado a esta causa no país. A iniciativa, coordenada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), abrange desde infraestruturas e cuidados veterinários até programas de esterilização, identificação eletrónica, formação e sensibilização, com especial atenção ao apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Entre as prioridades da política pública destacam-se a ampliação dos programas de esterilização e a promoção da adoção responsável, assim como o fortalecimento de mecanismos locais de apoio a famílias e municípios. A iniciativa visa ainda aproximar os serviços de cuidados básicos da população e desenvolver programas educativos de médio e longo prazo que fomentem uma mudança cultural duradoura.
Uma parte significativa do investimento será direcionada à campanha nacional de esterilização de cães e gatos e ao reforço da identificação eletrónica, considerados pilares essenciais no combate ao abandono animal, um fenómeno persistente em Portugal.
O Governo prevê ainda a criação de um banco alimentar para animais, em colaboração com Centros de Recolha Oficial e associações zoófilas, de forma a apoiar famílias carenciadas e garantir cuidados e alimentação adequados a todos os animais em situação de vulnerabilidade. Além disso, serão apoiadas instalações temporárias para animais em situações especiais, incluindo casas abrigo associadas à violência doméstica, estruturas de acolhimento para pessoas sem-abrigo e residências para idosos.
Os apoios privilegiam a proximidade territorial, reforçando a capacidade de intervenção das autarquias e associações, em articulação com médicos veterinários municipais. Entre as medidas financiadas encontra-se a aquisição de viaturas médico-veterinárias, destinadas a aumentar a presença e a resposta em todo o território nacional, evitando a concentração de serviços apenas nos grandes centros urbanos.
No contexto da reforma administrativa, a DGAV está a desenvolver, em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o Documento de Identificação de Animal de Companhia (DIAC) em formato digital. Esta plataforma permitirá integrar os dados dos animais na aplicação oficial Gov.pt, simplificando o registo e aproximando cidadãos, médicos veterinários e entidades públicas.
