Em 28% das horas entre as 6h e a meia-noite, o Aeroporto Humberto Delgado operou acima da capacidade declarada.
A associação ambientalista ZERO revelou que o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, está a operar de forma recorrente acima da capacidade oficialmente declarada de 38 movimentos por hora. Segundo a análise efetuada, entre as 6h e a meia-noite, cerca de 28% das horas ultrapassaram esse limite, com impactos que, de acordo com a organização, não foram devidamente avaliados.
Desde junho, em quase um terço do período considerado, o número de descolagens e aterragens excedeu a capacidade máxima definida. Em 18% dessas horas registaram-se mais de 40 voos, chegando-se a picos de 45 movimentos. Em 4,3% do total, o tráfego superou mesmo os 42 voos por hora. Foram identificadas várias sequências de horas consecutivas acima do limite, o que, na perspetiva da ZERO, comprova que a expansão da capacidade operacional do Aeroporto Humberto Delgado já está em curso, apesar de nunca ter sido sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental, como exige a lei.
A análise incluiu todos os voos comerciais de passageiros e carga entre 1 de junho e 22 de agosto, excluindo jatos privados e aeronaves militares. Os resultados mostram que, em 19 ocasiões, houve períodos de mais de duas horas consecutivas sempre acima dos 38 movimentos horários. A ZERO associa este aumento ao encerramento da pista cruzada em 2017, à construção de duas saídas rápidas em 2020 e a melhorias no sistema de navegação aérea, que terão permitido maior fluidez no espaço aéreo e na gestão da pista.
Apesar de as obras no terminal ainda não estarem concluídas, a capacidade de processamento de passageiros não se tem revelado um obstáculo significativo. A associação acusa as autoridades de conduzirem todo o processo sem avaliar devidamente o impacto ambiental e na saúde pública, lembrando que a Agência Portuguesa do Ambiente apenas deu parecer positivo à expansão do terminal, sem enquadrar as restantes alterações.
Um dos exemplos citados pela ZERO aponta para duas sequências de quatro horas, em 29 de junho e 30 de julho, entre as 19h e as 23h, sempre com 40 ou mais movimentos por hora e uma média de 41,5.
Durante o período analisado, contabilizaram-se 419 horas acima do limite oficial de 38 movimentos, o equivalente a 28% do total. Entre as 18h e as 21h, a média situou-se em 38,1 voos por hora, com o pico entre as 19h e as 20h a atingir 38,5. Foram ainda registadas 265 horas com mais de 40 movimentos, correspondendo a 18% do total.
Em agosto, no dia 3, foi atingido o valor mais elevado: 699 voos, o equivalente a um avião a cada 98 segundos. Nos períodos em que a operação ultrapassou os 38 movimentos, a média foi de um avião a cada 87 segundos, afetando não apenas Lisboa, mas também Almada, Loures e Vila Franca de Xira.
A ZERO chama ainda a atenção para os períodos das 23h às 0h e das 6h às 7h, que não estão abrangidos pelas restrições da Portaria 303-A/2004. Nestes horários, registou-se uma média de 32 movimentos por hora, mas houve dias em que se ultrapassou a capacidade declarada. A associação defende a imposição de limites nestes dois períodos para mitigar os efeitos sobre o descanso e a saúde da população.
Outro dado revelado é que, entre a meia-noite e as seis da manhã, nunca foi cumprido o limite legal de 91 voos semanais. Em média, ocorreram cerca de 150 movimentos nesse intervalo, muito acima do previsto.
Face ao cenário descrito, a ZERO espera que o Supremo Tribunal Administrativo se pronuncie brevemente sobre a ação do Ministério Público que pede a anulação de diversos atos administrativos relacionados com o aumento da capacidade aeroportuária desde 2017. A associação insiste que todas as intervenções devem ser sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental, dado o peso que têm na saúde de centenas de milhares de cidadãos.
A associação aguarda também que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025, prevista para novembro, seja aplicada com rigor, incluindo a proibição de voos entre a 1h e as 5h e a limitação de aeronaves mais ruidosas nos períodos imediatamente antes e depois, entre as 23h e a meia-noite e entre as 6h e as 7h.
