A antiga AMA dá lugar à ARTE, a nova agência responsável pela transformação tecnológica do Estado, liderada pelo primeiro CTO do Estado.
O Governo avançou com a reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que passa agora a ter uma nova designação e missão: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE). Esta alteração enquadra-se no Programa do XXV Governo Constitucional, que definiu a Reforma do Estado como prioridade estratégica, assente em quatro princípios fundamentais: digitalização, simplificação, articulação e responsabilização.
A transformação da AMA em ARTE responde às exigências da era digital, procurando alinhar atribuições e objetivos com os novos desafios da Administração Pública. A nova agência integra as competências da antiga AMA, mas assume também funções adicionais consideradas determinantes para concretizar a meta de colocar Portugal entre os dez países mais avançados digitalmente até 2030.
Um dos elementos centrais desta reorganização é a criação da figura de Chief Technology Officer do Estado (CTO), que assumirá a liderança da ARTE. Esta função representa uma inovação estrutural, concebida para garantir uma coordenação estratégica transversal, até agora inexistente na Administração Pública portuguesa. A introdução desta liderança centralizada visa reforçar a coerência, a escala e a integração das políticas digitais do Estado, assegurando igualmente maior robustez técnica e capacidade de resposta na prestação de serviços públicos.
A aposta governamental procura ultrapassar a fragmentação que caracterizou, durante décadas, a gestão tecnológica da Administração Pública, marcada por modelos isolados e falta de interoperabilidade. Com a criação da ARTE e a nomeação do CTO do Estado, a prioridade passa a ser a consolidação de um modelo integrado de governação digital, onde sistemas interoperáveis permitam aplicar de forma plena o princípio do “só uma vez”, simplificando o relacionamento de cidadãos e empresas com os serviços públicos.
O Governo sublinha que um Estado moderno deve liderar pelo exemplo, promovendo uma comunicação unificada, partilhando infraestruturas e baseando decisões em dados concretos. A transformação tecnológica global em curso exige, nesta perspetiva, uma Administração Pública capaz de inovar, antecipar e responder com agilidade. Portugal pretende, assim, afirmar-se na linha da frente da transição digital europeia e internacional.
A ARTE terá como missão conduzir a modernização tecnológica da Administração Pública, harmonizando políticas digitais e criando condições para acelerar a transformação digital em todo o país. A agência será dotada de meios técnicos e humanos especializados para responder a áreas emergentes, como a Inteligência Artificial, promovendo a inovação, garantindo serviços públicos de excelência e reforçando a literacia digital da população.
