Governo anunciou nove medidas para prevenção, combate e apoio no contexto dos incêndios florestais.
O Governo decidiu prolongar até às 23h59 do próximo dia 13 de agosto o estado de alerta nacional, face ao agravamento do risco de incêndios rurais. A decisão foi comunicada pela Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, após a reunião do Conselho de Ministros em Lisboa, durante a qual foram aprovadas nove medidas centradas na prevenção, no combate e no apoio relacionados com os incêndios florestais.
A prorrogação do estado de alerta justifica-se por três factores principais: a previsão de temperaturas elevadas durante um período prolongado; a necessidade de manter um dispositivo de resposta operacional reforçado, com vigilância intensificada pela GNR, PSP e Forças Armadas; e a eficácia das medidas de prevenção já em curso, que permitiram reduzir significativamente o número de ignições.
Com esta renovação, mantêm-se em vigor todas as proibições relativas a atividades agrícolas e recreativas em zonas rurais. Foi ainda reafirmado que o dispositivo de combate a incêndios permanece totalmente mobilizado, com o Governo a garantir a manutenção, sem qualquer redução, dos meios de vigilância e intervenção, incluindo milhares de operacionais, viaturas, meios aéreos e drones distribuídos pelo território.
Entre as decisões anunciadas, destaca-se a autorização concedida às Forças Armadas para a aquisição de dois sistemas de combate a incêndios, adaptáveis a aeronaves C-130. Esta operação, com um custo aprovado de 16 milhões de euros, inclui igualmente a formação das equipas responsáveis pela sua utilização.
No plano da prevenção estrutural, foi retomada a proposta do Plano de Intervenção Floresta 2050 – Futuro Mais Verde, uma iniciativa do XXIV Governo Constitucional que prevê um investimento médio anual de 246 milhões de euros até 2050. O plano, cuja aprovação está prevista até ao final do ano, inclui medidas para reforçar a prevenção, valorizar a economia florestal, clarificar a propriedade dos terrenos e melhorar o modelo de governação do setor.
Em matéria legislativa, o Governo anunciou a intenção de rever a política criminal relativa aos crimes associados à deflagração de incêndios, prevendo uma maior prioridade e um eventual agravamento do quadro sancionatório. Estas orientações serão refletidas na lei de política criminal para o triénio 2025-2027.
Relativamente à proteção dos recursos hídricos, estão em curso ações de estabilização de linhas de água, com o objetivo de prevenir a contaminação de água destinada ao consumo humano. Esta intervenção é particularmente relevante nos casos dos rios Lima e Homem.
No que toca ao apoio às populações afetadas, o Governo está em articulação com autarcas, empresários e entidades locais para identificar os danos provocados pelos grandes incêndios. Até ao momento, os prejuízos registados incidem sobretudo sobre áreas agrícolas e bens naturais, com casos residuais de destruição de habitações e unidades industriais.
Será também criado um regime de apoio estrutural e permanente, destinado a substituir o modelo anterior de resposta pontual a cada ocorrência. Este novo regime, que deverá entrar em vigor ainda durante o verão, pretende garantir um sistema previsível e equitativo de apoio às primeiras habitações, empresas e agricultores afetados, assente na simplificação e agilização dos processos.
