Fim da taxa reduzida de IVA para painéis solares e ares condicionados põe em causa compromissos climáticos de Portugal, refere a associação ambientalista ZERO.
Foi ontem, dia 1 de julho, que Portugal deixou de aplicar a taxa reduzida de 6% de IVA a equipamentos como ares condicionados, bombas de calor e painéis solares. Estes e outros equipamentos passaram a ser tributados à taxa normal de 23%, o que poderá comprometer os objetivos da transição energética e contrariar as metas estabelecidas a nível europeu.
A associação ambientalista ZERO considera esta alteração um retrocesso grave no esforço nacional de mitigação e adaptação às alterações climáticas. Segundo a organização, a medida não só enfraquece os incentivos à utilização de tecnologias mais eficientes, como contraria os compromissos assumidos por Portugal ao abrigo de acordos internacionais, nomeadamente o Acordo de Paris e a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal.
A decisão representa um recuo significativo na estratégia de descarbonização e poderá dificultar o acesso das famílias a soluções de climatização mais eficientes e sustentáveis, sobretudo num contexto de agravamento das condições meteorológicas extremas. Para além do impacto direto nos custos suportados pelos consumidores, esta alteração fiscal retira competitividade às tecnologias limpas e fragiliza os esforços para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
De acordo com a ZERO, os programas públicos de apoio à renovação dos sistemas de climatização têm evidenciado fragilidades estruturais persistentes. A comunicação deficiente, aliada à complexidade burocrática e à intermitência dos ciclos de financiamento, levanta obstáculos reais ao acesso por parte das famílias. Além disso, a maioria dos apoios continua a incidir apenas sobre a aquisição dos equipamentos, ignorando os custos inerentes às intervenções estruturais nos edifícios – uma componente essencial para a reabilitação energética do parque habitacional mais antigo.
Também o valor das comparticipações suscita dúvidas, refere a organização. Apesar da prioridade atribuída às famílias mais vulneráveis – um critério com importância social evidente –, uma parte significativa da população que enfrenta igualmente dificuldades na substituição de sistemas obsoletos acaba por ser excluída. Esta limitação reduz o impacto das políticas públicas e enfraquece a capacidade de atingir metas climáticas em escala nacional.
A estas limitações junta-se uma escassez crónica de profissionais qualificados. A falta de técnicos com formação especializada em instalação e manutenção de sistemas sustentáveis constitui um entrave à expansão do setor. Este défice compromete a qualidade das intervenções, levanta preocupações de segurança e atrasa a generalização de tecnologias como as bombas de calor – consideradas decisivas para alcançar os objetivos nacionais e europeus.
A ZERO apela à reversão da medida no âmbito do próximo Orçamento do Estado, propondo que a taxa reduzida de IVA volte a vigorar a partir de janeiro de 2026. A associação defende ainda o reforço dos apoios financeiros e a criação de uma estratégia nacional integrada e ambiciosa para o sector do aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), alinhada com os compromissos europeus de neutralidade climática.
