As alterações da Apple visam adaptar o ecossistema da App Store às exigências regulatórias europeias, mas trazem novas taxas e desafios para os programadores.
A Apple anunciou algumas alterações ao seu sistema de distribuição de aplicações no Espaço Económico Europeu (EEE), como resposta contínua às exigências da Comissão Europeia. A empresa começou a abrir mais espaço à concorrência e à transparência, ao mesmo tempo que estabelece novas formas de compensação pelos seus serviços e infraestruturas.
Uma das mudanças mais significativas diz respeito à liberdade dos programadores para comunicarem opções de compra fora do seu ecossistema. A partir de agora, será permitido informar os utilizadores — tanto dentro como fora das aplicações — sobre alternativas para a aquisição de bens e serviços digitais. Estas podem estar alojadas em sites próprios, noutras aplicações ou até em lojas de aplicações alternativas. Contudo, esta abertura não vem sem custos. A Apple anunciou um novo modelo de taxas que inclui uma “taxa de aquisição inicial” e a chamada Comissão de Tecnologia Central (CTC), destinada a aplicações que ofereçam compras externas. Segundo a Apple, esta taxa visa refletir os investimentos contínuos em APIs, segurança, distribuição e suporte técnico. A justificação poderá ter algum fundamento, mas não deixará de ser vista por muitos como uma forma da marca manter o controlo económico sobre o seu ecossistema, mesmo quando parte da experiência acontece fora da App Store.
Mais mudanças são esperadas em 2026, altura em que a Apple pretende substituir a atual Comissão de Tecnologia Essencial (CTF) pela nova CTC. Esta nova taxa será aplicada de forma transversal a todos os bens e serviços digitais, quer sejam distribuídos pela App Store, por plataformas web ou através de lojas alternativas. Em teoria, isso deverá criar um modelo mais “uniforme”, mas poderá também introduzir obstáculos adicionais para pequenos programadores ou serviços emergentes.
Com a chegada do iOS 18.6 e do iPadOS 18.6, será ainda lançada uma nova interface de instalação de lojas de aplicações alternativas, bem como uma API que permitirá iniciar downloads de aplicações externas a partir de aplicações já instaladas. Esta funcionalidade será especialmente relevante para empresas que queiram oferecer uma experiência mais direta aos seus utilizadores, contornando os canais tradicionais da App Store. Do lado dos consumidores, as mudanças deverão traduzir-se numa maior facilidade de acesso a aplicações fora do ecossistema habitual da Apple e, possivelmente, em preços mais competitivos graças à concorrência externa. Ainda assim, a maioria das alterações técnicas e fiscais afetará sobretudo os programadores, que agora enfrentam um novo quadro regulatório e económico, repleto de complexidade, mas também de oportunidade.
