Tribunal de Setúbal ordena reabertura de estrada encerrada pelo condomínio Casas da Encosta, reconhecendo prejuízos graves a projetos turísticos na Comporta.
O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal decidiu a favor das empresas ligadas aos grupos Vanguard Properties e Amorim Luxury, considerando ilegítimo o encerramento de uma estrada de acesso situada na freguesia do Carvalhal, na Comporta. A deliberação resulta de uma providência cautelar interposta por estas entidades, com o objetivo de repor a circulação numa via bloqueada pelo condomínio Casas da Encosta.
Na decisão agora divulgada, o tribunal determinou a remoção imediata das cancelas e demais obstáculos colocados sobre a via que atravessa o Loteamento L7, assegurando a ligação entre a estrada pública e o Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal (NDTC). A obstrução violava, segundo o tribunal, uma servidão pública de passagem legalmente constituída, comprometendo de forma significativa a circulação de pessoas e veículos.
Esta estrada é considerada um eixo essencial para o funcionamento de um dos mais relevantes projetos turísticos e residenciais previstos para a região, envolvendo investimentos na ordem das centenas de milhões de euros. De acordo com a sentença, o encerramento da via provocou prejuízos operacionais e financeiros substanciais às empresas requerentes, estimando-se perdas mensais na ordem dos 509.000€.
O tribunal identificou três aspetos centrais na sua fundamentação: a existência legal da servidão de passagem, expressa no alvará de loteamento e no Plano de Pormenor do NDTC; a gravidade dos prejuízos económicos sofridos; e o impacto direto da obstrução na viabilidade do projeto em desenvolvimento.
Para além de ordenar a reabertura da estrada na Comporta, a decisão judicial impede os responsáveis pelo bloqueio de adotarem novas medidas que limitem ou dificultem o uso da via em causa. A sentença alerta ainda para o risco de agravamento dos prejuízos, caso a situação não fosse resolvida com urgência.
