A proposta da ERSE para o ano gás 2025-2026 prevê subidas nas tarifas do mercado regulado, com aumentos até 0,87€ mensais para consumidores domésticos.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou recentemente a proposta de atualização das tarifas e preços de gás natural a vigorar entre 1 de outubro de 2025 e 30 de setembro de 2026, correspondente ao ano gás 2025-2026. O documento, elaborado de acordo com os estatutos da entidade, será submetido à apreciação do Conselho Tarifário e das restantes entidades com competências previstas na regulamentação em vigor.
A proposta prevê, para os consumidores do mercado regulado com consumos anuais até 10.000 metros cúbicos – maioritariamente consumidores domésticos – uma variação tarifária média de +4% em relação ao período homólogo anterior. Este aumento deverá traduzir-se, nas faturas mensais, em acréscimos estimados entre 0,63 e 0,87€, tendo por base os perfis de consumo mais representativos, como casais sem filhos ou com dois filhos.
Com esta proposta, o preço final de venda no mercado regulado regista, no conjunto dos últimos cinco anos, uma variação média anual de +5,1%. Em fevereiro de 2025, cerca de 440.000 clientes permaneciam ainda neste segmento do mercado.
No mercado livre, os preços aplicados aos consumidores variam consoante os comercializadores e dependem das condições contratuais estabelecidas entre as partes. Em ambos os mercados, os preços finais incluem a tarifa de Acesso às Redes – regulada pela ERSE – que reflete os custos associados à utilização coletiva das infraestruturas de transporte e distribuição de gás natural.
Para os consumidores em Baixa Pressão com consumos anuais até 10 mil metros cúbicos, onde se incluem os clientes domésticos, está prevista uma subida de 0,30€ por kilowatt-hora na tarifa de acesso. Nos casos de consumidores não-domésticos, ligados em Alta, Média ou Baixa Pressão com consumos superiores a 10.000 metros cúbicos por ano – como unidades industriais e estabelecimentos de maior dimensão –, os aumentos previstos situam-se entre os 0,03 e os 0,14€ por kilowatt-hora.
No mercado liberalizado, que abrangia cerca de 1,1 milhões de consumidores no final de fevereiro de 2025, o impacto final na factura dependerá, além das tarifas de acesso, do preço da energia adquirida pelos comercializadores nos mercados internacionais e das respetivas margens comerciais.
A proposta assegura ainda a continuidade do desconto associado à tarifa social, aplicável tanto no mercado regulado como no mercado livre. Este desconto mantém-se nos 31,2%, calculado com base nos preços finais de venda do mercado regulado.
