O acordo aborda a necessidade de garantir o fornecimento contínuo de medicamentos, prevendo mecanismos que ajudem a evitar futuras faltas ou dificuldades no abastecimento.
O Governo estabeleceu um novo entendimento com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), com o objetivo de melhorar o controlo das despesas públicas com medicamentos e assegurar um acesso mais sustentável a estes fármacos. O acordo visa também garantir uma resposta eficaz a eventuais dificuldades no abastecimento e a escassez de medicamentos, procurando mitigar as consequências de situações de rutura de stock.
Através deste entendimento, o Governo pretende não apenas promover uma gestão mais eficiente das finanças públicas, mas também incentivar o investimento estratégico na indústria farmacêutica em Portugal, o que contribui para o fortalecimento da economia nacional e o reforço do setor industrial.
Portugal segue, assim, uma tendência observada em vários países europeus, de reforçar uma indústria vital para a saúde pública, promovendo a sustentabilidade a longo prazo. Dentro dos objetivos do acordo está a implementação de um mecanismo que estabelece um limite máximo de 7% para o crescimento das despesas com medicamentos, uma medida que visa controlar o aumento desses custos, mas sem comprometer a qualidade do atendimento aos cidadãos.
Além disso, o acordo aborda a necessidade de garantir o fornecimento contínuo de medicamentos, prevendo mecanismos que ajudem a evitar futuras faltas ou dificuldades no abastecimento. Para tal, foram delineadas soluções de partilha de riscos, que asseguram a manutenção dos padrões de acesso dos doentes às melhores opções terapêuticas disponíveis.
