O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, afirma que o Governo tem vindo a promover uma recuperação significativa dos atrasos na execução do PRR.
O Governo vai assegurar a celebração de todos os contratos e o lançamento dos concursos necessários à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), independentemente da dissolução do Parlamento. O foco permanecerá na execução dos marcos e metas do 7.º pedido de pagamento, cuja conclusão está prevista para o mês de abril.
O pedido de reprogramação do PRR encontra-se ainda em análise pela Comissão Europeia, mas isso não alterará o compromisso do Governo em cumprir todas as subvenções até ao final de 2026. A execução do 7.º pedido de pagamento está numa fase adiantada, esperando-se que atinja 46% da execução dos marcos e metas do PRR até abril.
O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, afirma que o Governo tem vindo a promover uma recuperação significativa dos atrasos na execução do PRR, encontrando soluções práticas, reforçando os recursos humanos e técnicos e superando obstáculos burocráticos. O processo tem sido acelerado, com a antecipação de prazos e o envio, já no passado, do 6.º pedido de pagamento, o que fez de Portugal o segundo país da União Europeia a realizá-lo. O Ministro salienta que a interrupção deste percurso seria um retrocesso importante para o país.
No que respeita aos projetos que, no âmbito da reprogramação, deixaram de contar com o financiamento do PRR, o Governo garante que as obras continuarão a ser realizadas. A única alteração será a origem do financiamento, que passará a ser proveniente dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Orçamento do Estado.
