O reforço do financiamento público destinado à construção de habitação visa garantir a entrega de 59.000 novas casas até 2030.
O Conselho de Ministros aprovou recentemente uma alteração ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa reforçar a oferta pública de habitação com a construção de mais de 33.000 novas casas. Esta mudança no regime de financiamento surge com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta habitacional, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade.
Conforme as últimas informações, o número de candidaturas submetidas no âmbito do Aviso RE-C02-i01, integrado no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, deverá alcançar cerca de 59.000 habitações até 1 de abril de 2024. Contudo, face à meta estipulada pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa a criação de 26.000 novas habitações, cerca de 33.000 candidaturas não serão financiadas com recursos europeus.
Com esta alteração ao regulamento do programa, o Governo implementa um regime especial de financiamento que abrange estas 33.000 habitações inicialmente excluídas. Esta medida visa dar resposta às necessidades de mais de 120.000 famílias em situação habitacional precária, conforme identificadas nas Estratégias Locais de Habitação, desenvolvidas pelos municípios.
A partir de agora, as habitações que cumpram os requisitos técnicos e que sejam entregues até junho de 2026 terão financiamento a 100%, até ao limite da dotação orçamental prevista na Resolução do Conselho de Ministros 129/2024. Quando esse orçamento for esgotado, será possível obter uma comparticipação de 60% para as habitações concluídas até dezembro de 2030.
O reforço do financiamento público destinado à construção de habitação visa garantir a entrega de 59.000 novas casas até 2030, uma meta que faz parte da estratégia do Governo “Construir Portugal”. Este representa o maior investimento público em habitação de sempre, com um montante total de 4,2 mil milhões de euros, provenientes do PRR (1,4 mil milhões de euros) e do Orçamento de Estado (2,8 mil milhões de euros).
