O Supremo Tribunal francês confirmou a responsabilidade da DSTORAGE SAS, que opera o site 1fichier.com, por não remover cópias consideradas ilegais de jogos da Nintendo, encerrando um longo processo judicial.
O Supremo Tribunal francês decidiu a favor da Nintendo no caso contra a DSTORAGE SAS, empresa responsável pelo site 1fichier.com, por alojamento e distribuição de conteúdos considerados protegidos por direitos de autor.
O tribunal determinou que a plataforma não pode recusar-se a remover jogos alegadamente pirateados apenas porque não existe uma decisão judicial específica para cada ficheiro, sendo responsável por eliminar conteúdos ilegais sempre que notificada pelos detentores de direitos.
Em comunicado oficial, a Nintendo detalha que a decisão, proferida a 26 de fevereiro de 2025, confirma um acórdão anterior do Tribunal de Apelação de Paris, datado de abril de 2023, e estabelece um precedente para plataformas de partilha de ficheiros na Europa. De acordo com essa deliberação, as empresas que não tomem medidas eficazes contra a pirataria podem ser responsabilizadas e obrigadas a pagar indemnizações.
O caso da DSTORAGE já tinha levado um banco francês a cortar relações com a empresa em janeiro de 2025, recusando-se a processar pagamentos devido à falta de controlo sobre conteúdos ilegais. Com esta decisão, o Supremo Tribunal francês reforça a obrigação de serviços de alojamento removerem ativamente conteúdos protegidos, sem necessidade de ações judiciais individuais.
A Nintendo considera oficialmente a decisão como “importante” para “toda a indústria dos videojogos”, garantindo que plataformas de alojamento de ficheiros não se tornem refúgios para a partilha de conteúdos pirateados. Para além disso, a empresa apela aos consumidores para que evitem descarregar jogos ilegais, alertando que tal pode comprometer a experiência de jogo nos seus dispositivos.
Ironicamente, apesar dos apelos da Nintendo, já foi comprovado no passado que os alguns jogos retro distribuídos no Nintendo Switch Online foram cópias que podem ser alegadamente consideradas ilegais.
