Acesso ao ensino superior: o que muda em 2025?

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No total, o sistema de Ensino Superior para 2025 disponibiliza 101.798 vagas, um aumento de 1.647 em relação a 2024.

O acesso ao Ensino Superior em 2025 vai trazer novidades significativas, especialmente no que diz respeito ao aumento de vagas em cursos estratégicos. De acordo com o despacho publicado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os cursos de Educação Básica registam um aumento de 20% na oferta de vagas no Concurso Nacional de Acesso, somando 1.197 lugares, mais 204 do que no ano anterior.

Entre as principais medidas, destaca-se a possibilidade de aumento ilimitado das vagas para os ciclos de estudo de Educação Básica, desde que respeitado o Limite Máximo de Admissões (LMA). Esta iniciativa insere-se na estratégia governamental para enfrentar a escassez de docentes, complementando a revisão do Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência e a concessão de 2.500 bolsas a estudantes de licenciaturas e mestrados na área das Ciências da Educação.

A Medicina também regista um aumento na oferta, com um crescimento de 6,7% no total de vagas disponibilizadas através dos Concursos e Regimes Especiais de Acesso, o que se traduz em mais 130 lugares. Destes, 86 estão destinados ao Concurso Especial para estudantes internacionais, uma nova possibilidade introduzida este ano pelo Governo, respondendo a pedidos das instituições de ensino.

Este reforço não impactou a oferta de vagas em Medicina pelo Regime Geral de Acesso, que se mantém em 1.594. Para acomodar as vagas adicionais, as instituições solicitaram um aumento do LMA, garantindo que a expansão ocorresse sem comprometer a distribuição previamente estabelecida.

No total, o sistema de Ensino Superior para 2025 disponibiliza 101.798 vagas, um aumento de 1.647 em relação a 2024. No setor público, foram fixadas 76.818 vagas, das quais 55.956 através do Regime Geral de Acesso, representando um acréscimo de 643 vagas. Nos Concursos e Regimes Especiais de Acesso, foram estabelecidas 20.862 vagas, com um aumento de 48 lugares face ao ano anterior. O setor privado, por sua vez, fixa 24.980 vagas, mais 956 do que em 2024.

Outra alteração relevante para este ano é a antecipação da publicação das vagas, permitindo que os candidatos tenham acesso à informação antes do período de inscrição para os Exames Nacionais do Ensino Secundário.

Entretanto, algumas instituições de ensino enfrentam incertezas. Em outubro de 2024, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) publicou decisões de avaliação institucional negativa para diversos estabelecimentos, incluindo a Escola Superior de Atividades Imobiliárias e o Instituto Superior de Administração e Línguas. No entanto, processos judiciais em curso suspenderam temporariamente estas decisões, permitindo a manutenção da oferta de vagas nesses estabelecimentos, conforme estipulado pelo despacho governamental.

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