A dotação global do PRR permanece inalterada nos 22,2 mil milhões de euros.
O Governo formalizou junto da Comissão Europeia um pedido de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ajustando investimentos aos prazos estabelecidos para evitar o risco de incumprimento e consequente perda de financiamento. Esta revisão estratégica permite substituir projetos inviáveis dentro do calendário previsto, assegurando a sua concretização por outras vias de financiamento e reforçando a eficácia na gestão dos fundos comunitários.
A dotação global do PRR permanece inalterada nos 22,2 mil milhões de euros, com um reforço significativo nos setores da saúde, ciência e inovação empresarial, áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do país. Para otimizar recursos, o Governo decidiu reforçar o financiamento em setores estratégicos que garantem impacto direto na população e na economia.
No setor da saúde, serão alocados mais 336 milhões de euros para a aquisição de novos equipamentos destinados às Unidades Locais de Saúde (ULS), permitindo modernizar infraestruturas e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
A ciência e o ensino superior também recebem um impulso, com um investimento adicional de 110 milhões de euros para modernizar universidades e reforçar a capacidade de investigação científica.
No setor empresarial, será criado um novo instrumento financeiro, no valor de 230 milhões de euros, para fomentar a inovação, a investigação e o crescimento das empresas nacionais, impulsionando a competitividade e o desenvolvimento económico.
A reprogramação do PRR prevê ainda um reforço nos investimentos destinados à mobilidade sustentável, apostando na eletrificação e na digitalização dos transportes. Um dos projetos destacados nesta área é a aquisição de 390 autocarros elétricos, num investimento de 137 milhões de euros, aumentando para 835 o número de veículos financiados pelo programa.
Algumas iniciativas inicialmente previstas deixarão de ser financiadas pelo PRR, nomeadamente a Linha Violeta do Metro de Lisboa, parte da expansão da Linha Vermelha, a Barragem do Pisão, a Barragem do Pomarão e a dessalinizadora do Algarve. Apesar de serem considerados projetos estruturantes, a sua execução será garantida através de outras fontes de financiamento, como o programa Portugal 2030 ou o Orçamento do Estado.
Na área da habitação, também há ajustes sem comprometer os objetivos traçados. Das 6.800 habitações previstas para arrendamento acessível, 3.300 continuarão a ser financiadas pelo PRR, enquanto as restantes contarão com um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI).
