O IMT menciona que a plataforma não está de acordo com a lei, ao passo que a fundadora Mónica Faneco refere “demonstração de poder”.
“A Pinker é uma plataforma digital de transporte em veículos descaracterizados (TVDE) concebida exclusivamente para mulheres, tanto motoristas quanto passageiras. O objetivo principal da Pinker é proporcionar um ambiente de transporte mais seguro e confortável para o público feminino em Portugal.” Era assim que, em outubro, a Pinker, fundada por Mónica Faneco, se dava a conhecer ao mercado, prometendo um lançamento para breve, surgindo como uma alternativa à Uber e Bolt, mas exclusiva para mulheres. Tudo certo. Mas afinal, esta app nem vai passar do papel. Pelo menos em Portugal.
Tudo porque, de acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a Pinker falha o princípio de não discriminação. “Após análise dos esclarecimentos prestados, em sede de audiência prévia, pela empresa Faneco de Sousa, Unipessoal, Lda., decidiu pela cessação da actividade da plataforma TVDE Pink Riders [nome de registo] pelo facto de esta prever a prestação de serviços “exclusivos para mulheres”, em desconformidade com o Artigo 7.º da Lei n.º 45/2018″, lê-se numa nota enviada à comunicação social.
Ou seja, a autorização de início de operação foi negada precisamente pela Pinker ser aquilo que é: uma plataforma TVDE exclusivamente de e para mulheres. Para o IMT, “os utilizadores, efectivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador”. Por outras palavras, tem de haver universalidade de acesso.
Na verdade, já se sabia desde novembro que este seria o desfecho da Pinker, quando o IMT decidiu suspender a licença da operadora, por não estar em conformidade com o artigo 7.º da Lei n.º 45/2018. A entidade tinha dado um prazo para que a fundadora Mónica Faneco pudesse prestar esclarecimentos e, depois dessa reunião, o IMT optou então “pela cessação da atividade da plataforma TVDE Pink Riders”.
Por sua vez, Mónica Faneco acusa o presidente do IMT, João Jesus Caetano, de ter uma “atitude digna de um regime ditatorial, onde ninguém pode contrariá-lo sem sofrer represálias”, referindo ainda que a “decisão não parece estar relacionada com o cumprimento ou não da legislação, mas sim com uma clara demonstração de poder”. Anteriormente, a fundadora tinha admitido que a plataforma “não faz discriminação, só se for discriminação positiva”, por considerar estar a “defender os direitos das mulheres”.
De resto, Mónica Faneco revelou continuar a “lutar até às últimas instâncias”, até porque existe uma petição a circular para que se possa debater a reformulação da lei.
