Os recursos serão redirecionados para dois novos programas, orientados principalmente para o apoio a famílias vulneráveis e áreas com maior risco de pobreza energética.
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, implementado com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), chegou ao fim após uma última fase com cerca de 90.000 candidaturas. Este programa oferecia apoios para a melhoria da eficiência energética de habitações, incluindo a instalação de painéis solares e a substituição de janelas, mas enfrentou dificuldades logísticas e atrasos significativos na avaliação e reembolso das candidaturas. Parte destas dificuldades foi atribuída à baixa capacidade de processamento do Fundo Ambiental, que contava inicialmente com uma equipa de apenas oito funcionários, agora em expansão para acelerar a resolução dos processos pendentes.
A grande mais-valia deste programa era precisamente a possibilidade de instalar janelas mais eficientes, assim como ares-condicionados, mas por uma fração do seu valor – o pagamento era feito na totalidade, com o Governo a reembolsar grande parte desse valor algum tempo mais tarde.
Infelizmente, esse programa chegou agora ao fim, ainda que a Ministra do Ambiente e Energia, Maria Graça de Carvalho, tenha anunciado que os recursos serão redirecionados para dois novos programas, orientados principalmente para o apoio a famílias vulneráveis e áreas com maior risco de pobreza energética.
Estes novos programas, o E-Lar e o Áreas Urbanas Sustentáveis, têm como objetivo promover a eficiência energética e a eletrificação em regiões socialmente desfavorecidas, respondendo ao problema da pobreza energética em Portugal, um dos mais elevados da União Europeia. Esta reestruturação reflete a necessidade de uma melhor gestão e distribuição dos recursos públicos disponíveis para maximizar o impacto ambiental e social dos apoios.
ANFAJE critica fim dos apoios à instalação de janelas eficientes
Já a Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) manifestou-se contra a recente decisão do Governo de encerrar o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. O anúncio do fim do programa contraria tanto as propostas da ANFAJE, como as metas estabelecidas pela União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica até 2050.
João Ferreira Gomes, presidente da ANFAJE, expressou a sua preocupação, afirmando que a decisão é contrária às acções que a associação tem defendido. “As medidas mais eficazes para promover a eficiência energética centram-se na melhoria da envolvente passiva dos edifícios, onde as janelas eficientes, graças às suas características técnicas, permitem reduzir o consumo de energia, ao contrário dos dispositivos elétricos.” Gomes defende que, perante os exigentes objetivos de descarbonização que Portugal precisa de alcançar, o mais sensato seria redesenhar e reforçar o programa, não encerrá-lo. Segundo o próprio, o Governo deve ser mais ambicioso, criando um novo programa que facilite o acesso de uma maior parte da população à melhoria do conforto e da eficiência energética das suas habitações, que apoie a produção nacional e contribua para combater a evasão fiscal em pequenas obras.
A ANFAJE questiona ainda a recente prioridade dada ao programa E_lar, que prevê o apoio à compra de aparelhos de ar condicionado e outros electrodomésticos com IVA reduzido para 6%. Segundo a associação, este programa ignora a necessidade de melhorar o isolamento térmico das habitações, uma medida crucial para a eficiência energética a longo prazo. Acredita que, sem um reforço do isolamento, muitas famílias enfrentarão custos energéticos mais elevados, mantendo as habitações frias no inverno e quentes no verão, sem um ganho real de conforto.
A associação partilha da ideia de que é importante apoiar as chamadas “famílias vulneráveis”, mas insiste que a necessidade de melhorar a eficiência energética das habitações é um desafio para todas as famílias, incluindo as de classe média, que actualmente ficam sem qualquer tipo de apoio para melhorar as condições das suas habitações.
Neste contexto, a ANFAJE espera que o Governo considere a aplicação de uma taxa de IVA reduzida de 6% para a instalação de janelas eficientes, tal como já foi concedido para a instalação de sistemas de ar condicionado.
