Se tiver sucesso, utilizadores poderão receber parte do valor pago injustamente.
A Euroconsumers, uma associação europeia de defesa do consumidor, está a lançar uma ação coletiva coordenada contra a Apple em quatro países: Bélgica, Itália, Espanha e Portugal. A ação judicial visa responsabilizar a Apple por abusar da sua posição dominante no mercado, impondo taxas injustas a serviços de streaming de música que não são da Apple e que são acedidos através da App Store. Esta prática resultou em taxas de subscrição até 30% mais elevadas para os consumidores.
Durante anos, a Apple cobrou até 30% de comissão sobre os pagamentos efetuados através da App Store para serviços de streaming de música que não são da Apple, como o Spotify, Deezer e outros. Este abuso de poder obrigou estes serviços a aumentarem os seus preços, sobrecarregando injustamente os utilizadores de iOS. O Apple Music, serviço da própria Apple, não teve de pagar estas taxas adicionais.
A Apple também restringiu a concorrência ao impedir que os serviços de streaming de música informassem os utilizadores sobre as opções de subscrição menos dispendiosas fora da App Store.
Euroconsumers considera esse comportamento ilegal e anti-concorrencial
Em resultado das ações da Apple, os utilizadores de iPhone e iPad pagaram até 30% mais por assinaturas de streaming de música que não eram da Apple. A Comissão Europeia condenou recentemente estas práticas anticoncorrenciais da Apple, aplicando uma coima de 1,8 mil milhões de euros em março de 2024.
As organizações de defesa do consumidor estão agora a levar a luta mais longe para exigir que a Apple compense todos os consumidores afetados. A ação coletiva visa recuperar um montante estimado de 62€ para mais de 500.000 vítimas só nos quatro países, desde o ano de 2013.
A ação coletiva da Euroconsumers envia uma mensagem forte à Apple e a outros intervenientes no mercado: com o poder vem a responsabilidade, não o abuso. Esta ação judicial visa não só assegurar a compensação dos consumidores afetados, mas também promover mudanças duradouras que garantam políticas de App Store justas e competitivas.
A DECO PROteste convida os consumidores a juntarem-se à ação coletiva para reclamar estas taxas excessivas e indevidas, e a unirem-se para contestar o “Unfair Play da Apple”. Para mais pormenores, poderão aceder aqui.
