Vão ser antecipadas já para o ciclo de avaliação 2023/2024.
As novas regras do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública vão ser antecipadas e produzir efeitos em 2025, um ano antes do previsto.
A antecipação aplica-se a medidas como o alargamento das quotas com potencial de progressão mais rápida na carreira: fica agora previsto o alargamento de 25% para 60% da quota de trabalhadores que podem ter notas mais altas – 30% podem ter dois ou três pontos (o correspondente a “muito bom” e “excelente”) e outros 30% podem ter 1,5 pontos (o correspondente a “bom”).
Regras que vêm associar-se à redução do número de pontos necessários para alteração do posicionamento remuneratório — os atuais 10 pontos obrigatórios para progredir passam para oito —, o que permitirá maior celeridade na progressão na carreira.
Quanto à avaliação de serviços estabelece-se que 20% dos serviços em cada área governativa podem ser reconhecidos com “excelente”. Fica ainda estabelecido que todos os trabalhadores no universo da Administração Central – no seguimento do reconhecimento de excelência do seu serviço – possam ter avaliação quantitativa de 1,5 ou superior.
Já no que se refere à avaliação de dirigentes, introduzem-se prémios de desempenho: no caso dos dirigentes superiores em função de reconhecimento de Excelência dos respetivos serviços; no caso dos dirigentes intermédios em função da avaliação obtida.
De acordo com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, atualmente apenas 5% dos assistentes operacionais chegam ao topo da carreira (última posição remuneratória da tabela), uma realidade que vai mudar com a nova proposta, que permitirá que 60% os trabalhadores desta carreira cheguem ao topo.
No caso dos assistentes técnicos, a percentagem passa dos 5% para 31%. Já no que se refere aos técnicos superiores serão 30% a conseguir alcançar as últimas posições remuneratórias.
Inês Ramires avançou que estas medidas terão um impacto orçamental de cerca de 150 milhões de euros anuais, quando todas as medidas estiverem em vigor.
