Desde 2019 que não se registavam promoções de trabalhadores pertencentes a esta carreira.
O Governo aprovou a abertura de 561 vagas para promoção de oficiais de justiça, no âmbito da estratégia de reforço e valorização dos recursos humanos levada a cabo pelo Ministério da Justiça.
Desde 2019 que não se registavam promoções de trabalhadores pertencentes a esta carreira. Cumprindo os objetivos de planeamento, reforço e valorização das carreiras profissionais de entidades e organismos sob a sua tutela, para o ano de 2023, o Ministério da Justiça tem em marcha:
- O reforço do número de oficiais de justiça com a entrada de 200 novos trabalhadores;
- A promoção de 150 trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional (CGP);
- A contratação de 50 conservadores de registos e 240 oficiais de registos, recrutamento que não ocorria há mais de duas décadas;
- Está ainda a decorrer o curso de formação para novos trabalhadores do CGP, com 111 formandos.
As medidas de recrutamento e promoções na carreira dos oficiais de justiça, a par do processo de revisão do Estatuto, que se encontra em curso – e que sendo uma absoluta prioridade, ficará concluída este ano -, evidenciam o empenho deste Ministério na resposta àquelas que são as principais reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para a manutenção das greves decretadas, numa clara convergência com as expectativas dos trabalhadores e com as preocupações das estruturas sindicais que os representam.
