Serão abrangidas as garrafas de GPL mais vendidas no mercado nacional, designadamente as tipologias T3 e T5.
Na sequência de proposta recebida da ERSE e parecer da Autoridade da Concorrência, bem com os seus fundamentos, por razões de interesse público e por forma a assegurar o regular funcionamento do mercado e a proteção dos consumidores, o Governo entendeu justificar-se a operacionalização das regras relativas à fixação de margens máximas e respetivo preço de venda ao público GPL engarrafado até ao dia 31 de outubro de 2022.
Assim, serão abrangidas as garrafas de GPL mais vendidas no mercado nacional, designadamente as tipologias T3 e T5, conforme estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 5 de 2018, de 2 de fevereiro.
Segundo o Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, “temos uma lei adequada aos tempos que vivemos e qualquer abuso nas margens será travado, no âmbito da defesa das famílias e consumidores de gás de botija”. “Esta foi a primeira vez que a lei das margens foi aplicada – com rigor e seguindo todos os procedimentos previstos”, concluiu.
O preço de venda ao público (PVP) proposto, resulta da soma das diferentes componentes comerciais da cadeia de valor (embebidas as margens máximas) e as atualizações dos PVP mensais, para o mês M, são determinadas e publicadas pela ERSE, no seu sítio na Internet, no primeiro dia útil desse mês, tendo efeito desde o terceiro dia útil do mês M até ao segundo dia útil do mês M+1.
Assim, atendendo à formulação proposta, e tendo em conta a média das cotações dos mercados internacionais em julho, os PVP após impostos a vigorar até ao dia 2 de setembro, são os seguintes:
- GPL butano, na tipologia T3: 2,267€/kg;
- GPL propano, na tipologia T3: 2,646€/kg;
- GPL propano, na tipologia T5: 2,424€/kg.
Considerando a média dos PVP reportados nos primeiros dias do mês de agosto, a aplicação do regime proposto conduziria às seguintes reduções de preço:
- Na garrafa T3 de 13kg de butano, uma poupança de: 3,180€/garrafa;
- Na garrafa T3 de 11kg de propano, uma poupança de: 3,258€/garrafa;
- Na garrafa T5 de 45kg de propano, uma poupança de: 6,206€/garrafa.
