Mas não existe uma data, o que significa que tanto pode ser um processo rápido… como demorar anos.
Em dezembro do ano passado, Changpeng Zhao, CEO da Binance, uma das maiores corretoras de criptomoedas, assumiu, em entrevista, que as políticas fiscais de Portugal eram amigáveis, algo que se percebe, uma vez que Portugal tem sido uma presença assídua nas listas dos “paraísos fiscais” cripto.
Na verdade, Portugal deve ser dos únicos países europeus onde os ganhos com vendas de criptomoedas não são taxados, havendo um conjunto de outros países em que a tributação pode ser nula. Isto tem feito com que o nosso país venha a ser procurado por pessoas que detêm investimentos em criptoativos, sendo esta procura em grande parte fomentada pelo facto de Portugal ser conhecido como um país ‘crypto-friendly'”.
Em 2016, uma informação vinculativa esclareceu que os rendimentos com criptomoedas não podem ser caracterizados como mais-valias (acréscimos patrimoniais), nem como rendimentos de capitais.
Por outras palavras, e de acordo com André Gouveia, analista financeiro, estes rendimentos não são tributáveis face ao ordenamento fiscal português, exceto se “pela sua habitualidade constitua uma atividade profissional ou empresarial do contribuinte, caso em que será tributado na categoria B”.
Desde então, a posição da Autoridade Tributária não se alterou… mas tal deve mudar em breve. Esta semana, Fernando Medina, atual Ministro das Finanças, confirmou que as criptomoedas vão passar a pagar impostos.
“Portugal está numa situação diferente, porque, de facto, vários países já têm sistemas. Vários países estão a construir os seus modelos relativamente a essa matéria e nós vamos construir o nosso. Não me quero comprometer neste momento com uma data, mas vamos adaptar a nossa legislação e a nossa tributação”, disse Medina.
O governo referiu ainda que será criado “um sistema que torne a tributação adequada, mas que não torne a tributação num caráter de excecionalidade que acabe por reduzir a receita a zero, que é contrário, aliás, ao objetivo pela qual existe”.
Portanto, e algures no tempo, Portugal deixará de ser um paraíso fiscal no que a esta temática diz respeito. Já era de esperar que tal viesse a acontecer, até porque, em março de 2021, já tinha sido pedido um estudo sobre a forma como os outros países já estão a taxar os criptoativos, o que faria indicar que os nossos governantes queriam seguir os mesmos passos por cá.
